materia nº 862/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 862/2025
Assunto: Acolhimento e Orientação a Pessoas em Situação de Rua.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma regimental, a 
realização de uma operação especial de fim de ano voltada ao acolhimento e 
orientação de pessoas em situação de rua.
J U S T I F I C A T I V A:
A presente indicação tem como objetivo reforçar as ações de proteção 
social durante o período de festas de fim de ano, quando historicamente se 
verifica o aumento da vulnerabilidade social e a intensificação das situações de 
risco. Sugere-se que a operação contemple:
1. Acolhimento emergencial às pessoas em situação de rua, com oferta de vagas 
em abrigos, centros de acolhimento e serviços de pernoite;
2. Ações de orientação, com equipes preparadas para informar sobre os serviços 
de assistência social disponíveis no município;
3. Encaminhamento adequado para atendimento nas redes socioassistencial, de 
saúde e demais políticas públicas pertinentes;
4. Abordagens humanizadas, priorizando o respeito, o diálogo e a escuta 
qualificada;
5. Atuação concentrada nas regiões centrais, onde há maior concentração dessa 
população;
6. Fortalecimento do vínculo das equipes com as pessoas em situação de rua, 
visando ampliar o acesso aos serviços de proteção social.
Tal medida se mostra necessária para assegurar dignidade, atenção e 
proteção às pessoas em situação de rua, reforçando o compromisso do 
município com a promoção dos direitos humanos e o cuidado humanizado
THALLES SILVA GOMES
Vereador