materia nº 198/2025

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Prefeitura Municipal de Alfenas
Alfenas, 20 de julho de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Matheus Pacini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 133/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência e os demais membros dessa respeitável
Casa Legislativa, vimos, por meio deste, requerer prorrogação de prazo para resposta ao
Requerimento nº 133/25.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que se
façam necessários.
Documenta assinado digitalmente
Atenciosamente, g ub TANILDA DAS GRACAS ARAUJO
Data: 24/11/2025 16:40:41-0300
verifique em https://validar 1ti gov br
Tanilda das Graças Araújo
Secretária Municipal de Fazenda
PREFEITURA DE
“É ALFENAS
=p ALFENAS GESTÃO 2025/2028
Secretaria Municipal de Defesa Social CÓPIA
Rua Jaime Santos, 530, Jardim Aeroporto — Alfenas/MG
CEP 37130-784 — Tel. (35) 3698 — 1330
+
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Memorando 285/2025
De: SMDS — Leonardo de Sousa Vilela
Para: Gabinete do Vice-Prefeito — Carlos Gregório
Em resposta a Comunicação Interna nº 175/2025 do Gabinete do Prefeito,
referente ao Requerimento nº 114/2025, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), informo o que segue:
Atualmente não existem normas específicas que regulamentem a segurança
em eventos de cavalgadas. Em razão da ausência de legislação própria, o
organizador do evento apenas comunica ao Setor de Trânsito a sua realização,
solicitando apoio da Guarda Municipal. Nessa oportunidade, é exigido do organizador
o fornecimento do trajeto a ser percorrido, sendo prestadas as devidas orientações
quanto às medidas de segurança viária.
Dessa forma, a regulamentação desta modalidade de evento é de
fundamental importância para garantir a segurança dos participantes, dos demais
usuários da via e dos animais envolvidos, conforme disposto nos incisos | e Il do artigo
53 do Código de Trânsito Brasileiro.
Atenciosamente;
Marcelo Do A Oliveira
Coordenador da Guarda Municipal
Expedido em: 08/0ut./2025 A
Recebido em:01; (01 dogs J
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