materia nº 900/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefone: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 900/2025
Assunto: Reitera Indicação Nº 001/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a), 
Reiterando Indicação nº 01/2025, indicamos ao Chefe do Executivo Municipal, 
na forma regimental, a elaboração de projeto básico para a criação de um espaço 
público de convivência, lazer e recreação destinado às pessoas da terceira idade —
a Creche do Idoso Alfenense, com funcionamento no período integral das 6h às 18h, 
oferecendo cuidados, atividades, segurança, acompanhamento profissional e 
suporte às famílias trabalhadoras que necessitam desse atendimento especializado.
JUSTIFICATIVA
A presente reiteração fundamenta-se na relevância social e demográfica da 
demanda, considerando que:
 estudos do IBGE apontam para o rápido envelhecimento populacional, 
tornando indispensável que os municípios adotem políticas públicas voltadas 
ao acolhimento e bem-estar dos idosos;
 grande parte da população idosa permanece sozinha durante o dia, o que 
reforça a necessidade de um local estruturado para garantir 
acompanhamento, proteção, integração social e atividades adequadas;
 a legislação brasileira atribui ao Poder Público o dever de assegurar, com 
prioridade absoluta, os direitos à vida, saúde, lazer, dignidade, respeito e 
convivência comunitária da pessoa idosa.
Ressalta-se que a Creche do Idoso Alfenense preenche uma lacuna existente no 
município, proporcionando benefícios diretos à saúde física e mental dos idosos, 
além de representar importante suporte às famílias que necessitam de atenção diária 
especializada.
Diante da ausência de retorno quanto às providências solicitadas anteriormente, 
renovamos o pedido para que o Executivo analise a proposta com especial atenção, 
promovendo os estudos e ações necessárias à sua implantação.
Alfenas, 28 de novembro de 2025.
Cirlei José de Carvalho José Batista Neto
 Vereador Vereador