materia nº 902/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO nº 902/2025
Assunto: celebração de termos de cooperação.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde, avalie a possibilidade de estabelecer parcerias com clínicas, 
instituições e serviços especializados no tratamento de glaucoma, de forma a oferecer 
aos pacientes acompanhamento regular e a disponibilização de colírios por ciclos 
trimestrais, como já ocorre em diversos centros especializados.
J U S T I F I C A T I V A:
O glaucoma é uma doença crônica, silenciosa e progressiva, que exige 
tratamento contínuo e ininterrupto para evitar a perda visual irreversível. 
Muitos pacientes dependem exclusivamente da rede pública para obter os 
colírios necessários ao controle da pressão intraocular, o que frequentemente gera 
dificuldades, atrasos ou falta pontual de medicamentos.
 Diversas clínicas e centros especializados disponibilizam, dentro de seus 
protocolos de atendimento, kits de colírios suficientes para até três meses, garantindo 
maior regularidade no tratamento e evitando interrupções que podem agravar a doença.
Além disso, tais iniciativas encontram respaldo no art. 196 da Constituição 
Federal, que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser 
garantida mediante políticas que visem à redução de riscos e ao acesso universal e 
igualitário às ações e serviços.
Diante dos benefícios sanitários, sociais e econômicos, solicito ao Executivo que 
determine à Secretaria de Saúde a análise imediata da viabilidade dessas parcerias a 
fim de ampliar o atendimento oftalmológico e proporcionar mais segurança e dignidade 
aos pacientes com glaucoma em nosso Município.
Câmara Municipal de Alfenas, 28 de novembro de 2025.
Thalles Gomes
Vereador