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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 903/2025
Assunto: reestabelecimento do fornecimento das dietas especiais pelo CDM
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo que adote as
providências necessárias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para
regularizar imediatamente o fornecimento de dietas especiais aos pacientes
cadastrados na rede municipal.
J U S T I F I C A T I V A:
As dietas especiais são fundamentais para pacientes com condições clínicas
que impedem ou restringem a alimentação oral adequada e com injustificada
interrupção do fornecimento por mais de 15 dias representa um grave risco
assistencial, sem mencionar a violação às diretrizes básicas do SUS, que determina
a integralidade e continuidade do cuidado.
Segundo informações recentes, a CDM está há aproximadamente 15 dias
sem fornecer as dietas, deixando diversas famílias sem acesso a um insumo
essencial para a manutenção da saúde.
A situação demanda urgência imediata tanto na regularização do estoque
quanto na verificação de possíveis falhas no processo de aquisição e logística.
Diante do exposto, solicito que o Executivo determine à Secretaria Municipal
de Saúde a reposição urgente das dietas especiais, garantindo a retomada do
fornecimento e preservando a saúde dos pacientes que dependem exclusivamente
desse suporte nutricional.
Câmara Municipal de Alfenas, 28 de novembro de 2025.
Talles Gomes
Vereador
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