| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2025 |
| Date | 2025-11-28 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação de Ciclismo de Alfenas - ACICLO. |
| native_id | 5217 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-19 | [AP] Projeto transformado em lei | — | — |
| 2025-12-19 | [AP] Projeto transformado em lei | — | — |
| 2025-12-19 | [AP] Proposição de Lei sancionada | Enviada ao Legislativo | — | — |
| 2025-12-10 | [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo | — | — |
| 2025-12-09 | [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição | — | — |
| 2025-12-09 | [AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura | — | — |
| 2025-12-08 | [AP] Comunicado lido em Plenário | Encaminhado Redação Final | — | — |
| 2025-12-04 | [GP] Deferido | — | Declara de utilidade pública a Associação de Ciclismo de Alfenas - ACICLO - deferido pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 08/12/2025. |
| 2025-12-03 | [AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora | — | Projeto de Lei nº 80/2025, aprovado à unanimidade na CCLJRF na reunião da citada Comissão no em 2.12.2025, às 8h30min. |
| 2025-12-02 | [AC] Lista de votação encaminhada Comissões para assinatura | — | — |
| 2025-12-01 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | — | — |
| 2025-12-01 | [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia | — | PLOs incluídos para leitura e apresentação na Ordem do Dia da RO 01.12.2025. |
| 2025-11-28 | [GP] Deferido | — | Projetos de Lei Ordinária deferidos pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 01-12-2025. |
| 2025-11-28 | [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho | — | Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 01/12/2025, Servidor Responsável - Wendell. |
| 2025-11-28 | [AP] Matéria encaminhada para revisão | — | — |
| 2025-11-28 | [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração | — | — |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 de 1 PROJETO DE LEI Nº 80, de 28 de novembro de 2025. Declara de utilidade pública a Associação de Ciclismo de Alfenas - ACICLO. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública, no âmbito do Município de Alfenas, a Associação de Ciclismo de Alfenas - ACICLO, entidade associativa inscrita no CNPJ sob o nº 59.302.376/0001-01, com sede à Rua Treze de Maio, nº 139, centro, Alfenas, MG, CEP 37130- 135. Parágrafo único. A declaração de utilidade pública à entidade descrita no caput deste artigo reconhece o atendimento, pela mencionada pessoa jurídica, das disposições e requisitos previstos na Lei Municipal nº 1.299, de 6 de setembro de 1974, que “estabelece normas para a declaração de utilidade pública as entidades que a solicitam”. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MÁRCIO FERNANDO COSTA (Márcio “Dunga”) Vereador