CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 149/2025
Assunto: Solicitação de informações
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo
106 da Resolução nº 04/2016, Regimento Interno desta Casa, os seguintes
esclarecimentos e informações detalhadas sobre a obra inacabada localizada no
grande terreno situado em frente aos apartamentos do Residencial Tupã, nos fundos
do bairro Recreio Vale do Sol, onde há anos foi anunciada a implantação de um
campo society, além de equipamentos públicos como academia ao ar livre,
parquinho e estrutura com banheiros, sendo:
1. qual era o projeto originalmente previsto para o local? Solicito o envio do projeto
executivo, memorial descritivo, plantas e plano de aplicação dos recursos destinados
à obra;
2.qual foi a origem dos recursos (municipais, estaduais, federais ou emendas
parlamentares)? Informar também o valor total previsto para a execução do projeto;
3. qual o valor total que já foi empenhado, liquidado e pago até o momento? Enviar
todos os comprovantes e notas fiscais correspondentes;
4. qual empresa ou entidade foi contratada para executar os serviços? Solicito cópia
do processo licitatório, contrato, aditivos e ordem de serviço;
5. por qual motivo não existe placa de obra, contendo informações obrigatórias como
prazo de início e término, responsável técnico, valor e fonte dos recursos;
6. quais foram as etapas efetivamente executadas até agora? O que falta para
conclusão da obra;
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7. por qual razão a obra encontra-se paralisada? Houve rescisão contratual,
abandono da empresa, impedimentos técnicos, jurídicos ou orçamentários;
8. há previsão de retomada dos serviços? Qual o novo prazo para conclusão e
entrega da obra à população?
9. considerando que banheiros construídos no local estão em situação de abandono
e sendo utilizados para práticas ilícitas, quais medidas de segurança e preservação
do patrimônio público a Administração adotou ou pretende adotar;
10. há possibilidade de substituição da academia ao ar livre e do parquinho, antes
mesmo da retomada da obra;
J U S T I F I C A T I V A:
Conforme constatado por este vereador, há um grande terreno situado em
frente aos apartamentos do Residencial Tupã, nos fundos do bairro Recreio Vale do
Sol, onde foi anunciada, há bastante tempo, a construção de um campo society, além
da implantação de equipamentos públicos como academia ao ar livre, parquinho e
estrutura de apoio. Contudo, a obra encontra-se inacabada, com diversos
equipamentos deteriorados, abandonados ou inutilizados e a construção do campo
mesmo, sequer foi iniciada.
A academia ao ar livre está abandonada, o parquinho encontra-se destruído,
e os banheiros construídos no local — que deveriam servir à população — estão
sendo utilizados para práticas ilícitas, gerando insegurança para os moradores da
região. Além disso, não há placa de obra, o que fere normas de transparência e
impede a população de conhecer informações básicas como valor investido,
empresa responsável, prazo de execução e fonte dos recursos.
A ausência de avanço na obra demonstra possível desperdício de dinheiro
público e falta de planejamento na execução. Diante disso, é imprescindível que o
Poder Executivo esclareça a situação, apresente documentos oficiais e informe as
medidas que serão adotadas para que o espaço seja recuperado e entregue à
comunidade, garantindo lazer, esporte e segurança à população local.
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Desta forma, o presente requerimento fundamenta-se na função fiscalizatória
do Poder Legislativo, buscando assegurar transparência, correta aplicação dos
recursos públicos e a efetiva conclusão de uma obra anunciada há anos, cuja
paralisação prejudica diretamente os moradores do Residencial Tupã e de todo o
bairro.
Câmara Municipal de Alfenas, em 04 de dezembro de 2025.
Gilmar Costa da Silva
Vereador