materia nº 38/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
PRESIDENTE: Braz Fernando da Silva
RELATOR: Cirlei José de Carvalho
 SECRETÁRIO: Rodolfo Inácio da Freiria
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
PRESIDENTE: José Batista Neto
RELATOR: Ednilson Francisco Neto
 SECRETÁRIO: Evanilson Pereira de Andrade
EMENDA AO ANEXO PROJETO DE LEI Nº 68/2025 - LOA 2026
III – Emenda Aditiva: incluir no anexo correspondente às dotações a 
serem criadas e as dotações a serem anuladas para a cobertura de despesas 
decorrentes do Programa 0037 – Implantação e Manutenção de Políticas Públicas 
sobre Drogas que passará a viger da seguinte forma:
Dotações a serem criadas:
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA VALOR
ORGÃO PROGRAMA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ELEMENTO XXXXX
10 037 10 302 2306 339039 XXXXX R$ 210.000,00
VALORES JÁ PREVISTOS NO PROJETO DE LEI ENVIADO NA AÇÃO 2303 TOTAL R$210.000,00
Dotações a serem anuladas
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA VALOR
ORGÃO PROGRAMA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ELEMENTO XXXXX
10 0003 10 122 2303 339048 XXXXX R$ 40.000
10 0003 10 122 2303 449052 XXXXX R$40.000
10 0003 10 122 2303 339039 XXXXX R$40.000
10 0003 10 122 2303 339033 XXXXX R$40.000
10 0003 10 122 2303 339030 XXXXX R$40.000
10 0003 10 122 2303 339014 XXXXX R$10.000
DESPESAS DE ONDE SERÃO COMPLEMENTADOS OS VALORES PARA 
CUMPRIMENTO DAS EMENDAS
TOTAL R$210.000,00
Sala de Reuniões, 4 de dezembro de 2025.
A CCLJRF:
 BRAZ FERNANDO DA SILVA
 (Braz da Máquina) 
 Presidente da CCLJRF
CIRLEI JOSÉ DE CARVALHO RODOLFO INÁCIO DA FREIRIA 
 Relator da CCLJRF Secretário da CCLJRF
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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COFP: 
 JOSÉ BATISTA NETO
 Presidente da COFP
EDNILSON FRANCISCO NETO EVANILSON PEREIRA DE ANDRADE
Relator da COFP Secretário da COFP