texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 152/2025
Assunto: Solicita informações
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com
fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o
§3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que encaminhe as
seguintes indagações sobre o Parque Municipal (antigo Zoológico de Alfenas),
considerando que o espaço público permanece fechado há vários períodos nos últimos
anos, com reaberturas breves e eventuais, sendo:
1. Sobre funcionamento e administração
Qual é a atual situação oficial do Parque Municipal (antigo zoológico) e quais motivos
justificam seu fechamento contínuo nos últimos anos?
Existe planejamento formal, cronograma ou projeto aprovado para reabertura
definitiva do parque? Em caso afirmativo, qual?
2. Sobre regularização legal e ambiental
Todas as exigências legais e ambientais necessárias para o funcionamento do
parque — especialmente junto a órgãos estaduais e federais de controle — encontramse regularizadas?
Caso ainda existam pendências, quais são elas e qual o estágio dos processos?
3. Sobre recursos públicos e investimentos
Houve destinação de emendas parlamentares, sejam de deputados ou emendas
impositivas de vereadores, para investimentos no parque nos últimos anos?
Em caso afirmativo, quais valores foram recebidos, quais ações foram executadas e
qual o status desses investimentos atualmente?
Existe algum recurso recebido que ainda não foi aplicado? Se sim, qual o motivo?
Justificativa:
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
O presente requerimento busca esclarecer a real situação do Parque Municipal,
garantir transparência ao uso de recursos públicos e fornecer informações oficiais à
população, que há anos acompanha sucessivas reaberturas temporárias do espaço sem
continuidade.
Câmara Municipal de Alfenas, 11 de dezembro de 2025.
Ednilson Francisco Neto
Vereador
open original →