materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO nº 02/2026
Assunto: Solicita informações 
Senhor Presidente, 
Senhores (a) Vereadores (a), 
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com 
fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza 
o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe a 
esta Casa Legislativa considerando a grande quantidade de terrenos urbanos 
não edificados existentes em toda a cidade, muitos dos quais se encontram 
com mato alto, acúmulo de lixo e entulhos, favorecendo a proliferação de 
insetos, roedores e animais peçonhentos, que vêm adentrando residências 
vizinhas e colocando em risco a saúde e a segurança da população e 
considerando ainda as constantes reclamações dos moradores, bem como os 
transtornos agravados, especialmente em períodos de chuvas, sendo:
1. se o Município possui levantamento atualizado da quantidade de 
terrenos urbanos não edificados existentes em toda a cidade;
2. se os proprietários desses terrenos estão sendo devidamente 
notificados para realizar a limpeza e manutenção, conforme a legislação 
municipal vigente;
3. caso afirmativo, qual o procedimento adotado para essas notificações 
e a periodicidade da fiscalização; 
4. se há aplicação de multas aos proprietários que não cumprem as 
notificações; 
5. em caso de aplicação de multas, qual o valor estabelecido, se há 
gradação em caso de reincidência e quantas multas já foram aplicadas nos 
últimos meses; 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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6. se o Município realiza a limpeza desses terrenos em casos de 
descumprimento e, posteriormente, efetua a cobrança dos custos aos 
proprietários. 
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos e 
subsidiar ações efetivas que visem à melhoria da limpeza urbana, à prevenção 
de riscos à saúde pública e à garantia de melhores condições de vida à 
população.
Câmara Municipal de Alfenas, 14 de janeiro de 2026.
Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga)
Vereador