| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 415 / 2023 |
| Date | 2023-05-26 |
| Ementa | Verificar a possibilidade de fazer alteração na Lei 5.050/2021, conforme sugestões em documento anexo. |
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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br Câmara Municipal de Alfenas Assunto: ALTERAÇÃO Indico ao Chefe do Executivo Municipal, na forma regimental, que verifique a possibilidade de fazer alteração da Lei 5.050/2021, conforme sugestões em documento anexo . JUSTIFICATIVA : Após estudos de viabilidade da aplicação da lei, se faz necessário que altere e, com urgência, os artigos e seus respectivos incisos citados no documento em anexo, visto a Lei se tratar de queimadas no município e que já estão acontecendo. INDICAÇÃO Nº 415/2023 2023305300440415 Sala das Sessões, 26 de maio de 2023 Luciano Guilherme Felipe Lee Vereador(a) (Luciano Solar) Assinado com senha por Luciano Guilherme Felipe Lee - 26/05/2023 09:38:04, Documento Nº 3053 - INDICAÇÃO Nº 415/2023 - consulta à autencidade em: http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=3053&