materia nº 3/2026

 
Ofício n.º 17/2025/CG/PMA 
 Alfenas, 19 de janeiro de 2026.
Senhor Presidente,
Segue anexa a resposta ao requerimento nº 122/2025, de autoria do Vereador 
Thalles Gomes.
Atenciosamente,
 
Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
À Sua Excelência, o Senhor 
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico
Gestão 2022-2024
Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ 18.243.220/0001-01
- SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA, DA 
ASSISTÊNCIA E DOS DIREITOS SOCIAIS￾Avenida Governador Valadares, nº 505, Centro
E-mail: acaosocial@alfenas.mg.gov.br
Alfenas, 31 de outubro de 2025.
Ao Exmo. Sr.
Vereador Thalles Gomes
Câmara Municipal de Alfenas – MG
Em atenção ao Requerimento apresentado por Vossa Excelência, referente às
famílias afetadas por rachaduras na estrutura dos blocos 5 e 6 do Condomínio Jardim 
São Carlos, localizado à Rua Carlos Drummond de Andrade, bairro Jardim São Carlos, a
Secretaria Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais informa o que 
segue:
1. Atualmente, 18 (dezoito) famílias estão sendo beneficiadas com o 
Auxílio Aluguel, concedido pelo Município como medida emergencial para garantir moradia 
segura às famílias afetadas.
2. Foram realizadas diversas ações de acompanhamento e apoio social, 
incluindo visitas domiciliares, entrega de cestas básicas, levantamentos técnicos e relatórios 
sobre as causas das rachaduras. Todas as famílias se encontram atualmente em moradias 
seguras, graças ao benefício do Auxílio Aluguel.
3. As medidas necessárias já foram adotadas, conforme mencionado, e o
acompanhamento social seguirá sendo realizado em conformidade com as diretrizes e 
políticas públicas da Assistência Social, respeitando os critérios técnicos e laudos sociais 
de análise de vulnerabilidade.
4. Foram promovidas reuniões com os moradores, e os laudos técnicos 
sobre as causas das rachaduras foram concluídos e disponibilizados a todos os 
beneficiários. A Secretaria Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais, 
em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Estratégico, tem prestado
apoio no levantamento de documentos de propriedade e na análise da titularidade dos 
imóveis, uma vez que a maioria das famílias não possui a titularidade legítima, o que 
dificulta o ingresso judicial imediato. Ainda assim, as orientações necessárias estão sendo 
realizadas junto às famílias.
Dessa forma, ressaltamos que todas as ações e medidas de apoio 
mencionadas já foram efetivamente realizadas, e o Município permanece à disposição 
para continuar oferecendo suporte, garantindo segurança alimentar e de moradia às 
famílias envolvidas.
Atenciosamente,
 Larissa Alves da Silva Vilela
Secretária Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais.
LARISSA ALVES 
DA 
SILVA:076569706
81
Assinado de forma digital 
por LARISSA ALVES DA 
SILVA:07656970681 
Dados: 2025.10.31 
14:38:03 -03'00'