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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 38/2026
Assunto: Educação
Senhores (as) Vereadores (a),
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, a manutenção do turno de funcionamento da
Escola Municipal Nicolau Coutinho, localizada no Bairro dos Bárbaras,
garantindo o atendimento a crianças de 3 anos, bem como a realização de
estudo de viabilidade para ampliação da unidade, com análise da implantação
de modelo de educação integral e/ou da oferta do Ensino Fundamental II,
conforme demanda da comunidade e critérios técnicos da rede municipal.
J U S T I F I C A T I V A
A Escola Municipal Nicolau Coutinho desempenha papel essencial no
atendimento educacional da comunidade rural dos Bárbaras, assegurando o
direito à educação no próprio território e fortalecendo os vínculos entre escola,
famílias e comunidade. A manutenção do turno e a ampliação da oferta
educacional contribuem para evitar deslocamentos longos de crianças e
adolescentes, reduzir a evasão escolar e valorizar a educação do campo.
Além disso, a análise de modelos como a educação integral ou a
ampliação para o Ensino Fundamental II representa uma possibilidade de
qualificar o ensino, otimizar a estrutura existente e responder às demandas
locais.
Diante disso, é fundamental que a Secretaria Municipal de Educação atue
com sensibilidade, diálogo e planejamento, priorizando soluções que promovam
o fortalecimento da escola e o avanço das políticas públicas educacionais no
meio rural.
Câmara Municipal de Alfenas, em 23 de janeiro de 2026.
Matheus Paccini Pereira
Presidente
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