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materia nº 39/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 39 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaCriação de um Setor de Educação do Campo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com foco específico no atendimento, acompanhamento e formulação de políticas públicas voltadas às escolas e comunidades rurais do município.
native_id5379

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-27 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Indicações aprovadas na R. O. do dia 26-01-2026 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e para o Arquivo Geral do Legislativo.
2026-01-26 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência — Indicação apresentada em R.O de 26.01.2026.
2026-01-23 [GP] Deferido — Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 26/01/2026.
2026-01-23 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 26/01/2026, Servidor Responsável - Christine.
2026-01-23 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2026-01-22 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2026-01-22 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 39/2026
Assunto: educação
Senhores (a) Vereadores (a):
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que 
interceda junto à Secretaria Municipal de Educação para que seja analisada a
criação de um Setor de Educação do Campo, com foco específico no
atendimento, acompanhamento e formulação de políticas públicas voltadas às 
escolas e comunidades rurais do município.
J U S T I F I C A T I V A
A Educação do Campo possui especificidades pedagógicas, culturais,
territoriais e sociais que exigem planejamento próprio, escuta permanente das 
comunidades e ações integradas.
A criação desse setor permitirá maior articulação entre gestão, escolas, 
famílias e movimentos sociais, garantindo o direito à educação de qualidade, 
contextualizada e adequada às realidades do campo.
 Tal iniciativa contribui para o fortalecimento das escolas rurais, a 
permanência dos estudantes em seus territórios e a valorização dos modos de 
vida do campo.
Câmara Municipal de Alfenas, em 22 de janeiro de 2026. 
Matheus Paccini Pereira
Presidente

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