CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 06/2026
Assunto: Solicitação de informações
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Requeremos, na qualidade de membros da comissão de Obras e Serviços
ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da
Resolução nº 04/2016, Regimento Interno desta Casa, as seguintes informações
detalhadas acerca da estrutura, do funcionamento e do planejamento das ações
de manutenção viária no município, especialmente no que se refere à usina de
asfalto e à execução da operação tapa-buracos
Para fins de organização e clareza, requer-se que as informações sejam
prestadas nos seguintes termos:
I – USINA DE ASFALTO E FORNECIMENTO DO MATERIAL
1. O Município possui usina de asfalto própria em funcionamento?
2. Em caso positivo, informar:
Local de instalação;
Capacidade de produção diária/mensal;
Situação operacional atual;
Custo médio de operação e manutenção.
3. Em caso negativo, esclarecer:
Os motivos da inexistência ou da inoperância da usina própria, indicando
eventuais impedimentos técnicos, administrativos ou orçamentários;
Qual empresa é responsável pelo fornecimento da massa asfáltica ao
Município;
Qual a modalidade de contratação (licitação, dispensa, inexigibilidade ou
consórcio);
Valores contratados e vigência do contrato;
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Qual servidor municipal ou setor responsável pelo acompanhamento do
preparo, fornecimento e aplicação do asfalto;
Quais procedimentos são adotados para análise e controle da qualidade
da massa asfáltica utilizada.
Observação: Caso a usina de asfalto própria não esteja em
funcionamento em razão de ausência ou insuficiência de fornecimento de
energia elétrica, encaminhar cópia dos protocolos ou requerimentos
administrativos formalizados junto à CEMIG, bem como o status atualizado das
solicitações.
II – EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E CONTROLE DE
QUALIDADE
4. Antes da aplicação da massa asfáltica, é realizado preparo adequado
do solo, incluindo limpeza, compactação e correção da base, de modo a garantir
a durabilidade do serviço?
5. Quais critérios técnicos são adotados para assegurar a qualidade final
da operação tapa-buracos?
6. Houve, no ano corrente, execução de operação tapa-buracos em
regime emergencial, inclusive durante o período chuvoso?
7. Em caso positivo, informar:
Cronograma adotado;
Bairros e vias atendidos;
Período de execução.
8. Em caso negativo, esclarecer as razões técnicas ou administrativas.
III - PLANEJAMENTO E CRONOGRAMA DAS AÇÕES
9. Qual o plano de ação anual da operação tapa-buracos no Município,
indicando de forma objetiva:
10 Previsão de início e término das atividades;
11 Critérios de priorização das vias;
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12. Divisão por regiões e bairros;
13. Previsão de execução nos períodos de estiagem e chuvoso.
J U S T I F I C A T I V A:
A manutenção adequada da malha viária urbana constitui serviço
essencial, diretamente relacionada à segurança de motoristas e pedestres, à
mobilidade urbana e à preservação do patrimônio público. Durante o período
chuvoso, observa-se aumento significativo das demandas por reparos
emergenciais nas vias do Município, o que reforça a necessidade de
planejamento, transparência e eficiência das ações executadas.
Além disso, são recorrentes as reclamações da população quanto à baixa
durabilidade das operações tapa-buracos, uma vez que, em muitos casos, os
reparos realizados se deterioram rapidamente e são arrancados já nas primeiras
chuvas mais intensas, evidenciando possível deficiência no preparo do solo, na
qualidade do material utilizado ou na execução dos serviços.
Nesse contexto, o presente requerimento tem por objetivo assegurar a
transparência administrativa, permitir o adequado acompanhamento legislativo
das políticas públicas de infraestrutura urbana e contribuir para o aprimoramento
da qualidade dos serviços prestados à população.
Câmara Municipal de Alfenas, em 22 de janeiro de 2026.
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THALLES GOMES GILMAR COSTA
VEREADOR VEREADOR
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MARIA IDALINA
VEREADORA