| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-01-23 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Claudio Viegas Jr. |
| native_id | 5403 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-19 | [AP] Comunicado lido em Plenário | Encaminhado Redação Final | — | Comunicado lido em 18.05.2026 no Expediente da 16ª Reunião Ordinária. |
| 2026-05-18 | [GP] Deferido | — | — |
| 2026-05-08 | [GP] Deferido | — | Projetos de Decreto Legislativos deferidos pelo Presidente para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 11/05/2026. |
| 2026-05-08 | [AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora | — | Mesa Diretora promover o comunicado que o PDL foi aprovado conclusivamente no âmbito da CCLJRF, e será encaminhado para a confecção do respetivo ato normativo. |
| 2026-05-05 | [AC] Lista de votação encaminhada Comissões para assinatura | — | — |
| 2026-01-26 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | — | PDL aprsentado em R.O de 26.01.2026. |
| 2026-01-23 | [GP] Deferido | — | Projeto de Decreto Legislativo n.05 /2026 deferido pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 26/01/2026. |
| 2026-01-23 | [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho | — | Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 26/01/2026, Servidor Responsável - Christine. |
| 2026-01-23 | [AP] Matéria encaminhada para revisão | — | — |
| 2026-01-23 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | — |
| 2026-01-23 | [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração | — | — |
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A CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 — Alfenas - MG E-mail: camara(Demalfenas.mg.gov.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2026 Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Claudio Viegas Jr. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo: Art. 1º Fica concedido título de cidadão honorário ao Sr. Claudio Viegas Jr., pelos relevantes serviços prestados à cidade de Alfenas, especialmente por sua destacada atuação acadêmico-científica na UNIFAL-MG, contribuindo de forma expressiva para o desenvolvimento científico, educacional e social do município. Art. 2º O título que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida pelo Presidente Matheus Paccini Pereira, será especialmente confeccionado e entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Alfenas, 23 de janeiro de 20, Mm us Paccini Pereira Presidente Scanned with | 9 CamsScanner;