materia nº 73/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefone: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 73/2026
Assunto: reiteração das Indicações nº 85/2025, nº 567/2025 e nº 901/2025 – Pagamento do 
vale-alimentação em pecúnia.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Reiterando as Indicação nº 85/2025, de 31 de janeiro de 2025; Indicação 
nº 567/2025, de 11 de julho de 2025 e Indicação nº 901/2025, de 28 de novembro 
de 2025; indico ao Chefe do Executivo Municipal que interceda junto ao setor
competente para realizar estudo técnico e administrativo visando à substituição 
do vale-alimentação atualmente concedido aos servidores municipais, por 
pagamento em pecúnia, diretamente na folha de pagamento.
JUSTIFICATIVA
A presente reiteração faz-se necessária diante da relevância e atualidade 
da matéria, bem como da ausência de implementação efetiva da medida até o 
momento.
O pagamento do vale-alimentação em pecúnia representa avanço 
significativo na valorização do servidor público municipal, garantindo maior 
autonomia para utilização do benefício, liberdade de escolha de 
estabelecimentos, redução de deslocamentos e eliminação de eventuais 
limitações operacionais impostas pelo modelo atual.
Ademais, sob a ótica da Administração Pública, a medida contribui para um 
planejamento orçamentário e financeiro mais eficiente, possibilitando maior 
transparência, previsibilidade e, inclusive, viabilizando futuros reajustes no valor 
do benefício, em consonância com uma política permanente de fortalecimento do 
servidor.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para a 
análise e adoção da providência ora reiterada.
Cirlei José de Carvalho
Vereador