materia nº 75/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 75/2026
Assunto: Manutenção da jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias dos Agentes 
Operacionais.
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Indico ao Executivo Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, a 
necessidade de manutenção da jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias dos Agentes 
Operacionais, considerando que a ampliação para 08 (oito) horas tem gerado sobrecarga 
física e emocional aos servidores e servidoras, especialmente diante do quadro reduzido 
de pessoal atualmente existente.
Justificativa
A referida alteração na jornada, sem a devida recomposição do número de 
trabalhadores, resulta em desgaste excessivo, comprometendo não apenas a saúde, o 
bem-estar e a dignidade dos servidores, mas também a qualidade e a eficiência dos 
serviços públicos prestados à população.
Ressalta-se, que a jornada de 06 horas está em consonância com os princípios da 
valorização do servidor público, da proteção à saúde do trabalhador e das condições dignas 
de trabalho, amplamente assegurados pela Constituição Federal e pela legislação 
trabalhista vigente. A ampliação da carga horária, nas atuais circunstâncias, configura 
medida desproporcional e prejudicial, que ignora a realidade operacional e humana 
vivenciada pela categoria.
Diante do exposto, indica-se ao Executivo Municipal que reavalie a medida adotada, 
mantendo a jornada de 06 horas para os Agentes Operacionais, como forma de preservar 
os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, evitar o adoecimento laboral e garantir um 
serviço público mais justo, humano e eficiente.
Câmara Municipal de Alfenas, 29 de janeiro de 2026.
 
EDNILSON FRANCISCO NETO
VEREADOR