materia nº 422/2023

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Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIAS
Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105 da Resolução
nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
Que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de adquirir /
disponibilizar uma van para levar familiares ao Cemitério localizado no Bairro Santa
Clara, após os velórios.
J U S T I F I C A T I V A:
Acontece que, após os velórios, muitas famílias carentes têm encontrado
dificuldade para se deslocarem até o Cemitério localizado no Bairro Santa Clara.
Posto isso, já existe em vigência em nosso município, a Lei Municipal nº
4.651/2015, que dispõe sobre a concessão do auxílio-funeral e define os critérios para a
provisão do benefício no âmbito da política pública de assistência social do Município de
Alfenas.
Razão pela qual, a referida solicitação poderá ser efetivada em conjunto com o
mencionado auxílio, destinada àquelas famílias que atenderem os critérios para a
provisão do descrito benefício, garantindo, de forma automática, que os familiares
possam ser levados pela van do Poder Executivo ao Cemitério após o velório.
Sem mais para o momento, desde já agradecemos e aguardamos a
providência solicitada.
INDICAÇÃO Nº 422/2023
2023306100440422
Sala das Sessões, 26 de maio de 2023
Márcio Fernando Costa
1º Secretário
(Márcio Dunga)
Assinado com senha por Márcio Fernando Costa - 26/05/2023 11:23:23, Documento Nº 3061 - INDICAÇÃO Nº 422/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=3061&