materia nº 9/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO nº 09/2026
Assunto: Solicita informações 
Senhor Presidente, 
Senhores (a) Vereadores (a), 
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com 
fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza 
o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que preste 
esclarecimentos, urgentes, a esta Casa Legislativa sobre a execução do 
contrato com a empresa responsável pelo serviço de iluminação pública no 
Município, considerando as constantes falhas na prestação do serviço, 
especialmente nos bairros que permanecem total ou parcialmente sem 
iluminação, sendo:
 1. qual o fundamento técnico ou contratual para a realização dos 
atendimentos no município apenas a cada 15 (quinze) dias, prática se mostra 
incompatível com a demanda existente;
 2. por que o município permanece com diversos bairros e vias 
públicas sem iluminação, situação que expõe a população em risco à 
segurança e à mobilidade urbana;
 3. quais medidas imediatas serão adotadas para regularizar os 
pontos apagados atualmente existentes;
 4. se há deficiência de equipe, equipamentos ou materiais, detalhar 
as providências para sanar o problema;
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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 5. qual o prazo máximo que a empresa se compromete a cumprir entre 
a solicitação do serviço e sua efetiva execução.
J U S T I F I C A T I V A
 Ressalta-se que a interrupção prolongada dos serviços e a baixa 
frequência de atendimento não podem ser consideradas aceitáveis, uma vez 
que a iluminação pública é serviço essencial, diretamente ligado à segurança 
da população, à prevenção de crimes e à qualidade de vida dos munícipes.
 Diante da gravidade da situação, requer-se prioridade e providências 
concretas, bem como o devido cumprimento das obrigações contratuais.
Câmara Municipal de Alfenas, 30 de janeiro de 2026.
Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga)
Vereador