materia nº 80/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 80/2026
Assunto: Indicação para ampliação da transparência na fila de cirurgias 
eletivas.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico, na forma regimental, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de medidas voltadas ao 
aumento da transparência e do acesso à informação acerca da fila de cirurgias 
eletivas no Município de Alfenas, tais como:
1. Que a Secretaria Municipal de Saúde divulgue, de forma periódica e 
acessível, informações gerais sobre a fila de cirurgias eletivas no Município, 
tais como:
o número total de pacientes na fila por especialidade;
o critérios utilizados para priorização dos casos;
o quantidade média de cirurgias realizadas por período;
2. Que sejam estudados e implementados mecanismos de consulta 
individual, que permitam ao paciente acompanhar sua situação na fila por 
meio de protocolo, senha ou outro identificador, sem divulgação de dados 
pessoais;
3. Que essas informações sejam disponibilizadas no site oficial da Prefeitura, 
bem como divulgadas por meio das redes sociais institucionais, com 
linguagem clara e orientativa;
4. Que a Secretaria informe à população quais são os canais oficiais de 
esclarecimento, evitando desinformação e deslocamentos desnecessários 
às unidades de saúde.
J U S T I F I C A T I V A:
A fila de cirurgias eletivas é tema de grande relevância social, uma vez 
que envolve diretamente a saúde, a dignidade e a qualidade de vida de inúmeros 
cidadãos. Entretanto, é recorrente a falta de informações claras e acessíveis aos 
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pacientes acerca de sua real situação na fila de espera, critérios de priorização 
e previsões administrativas.
A ausência de transparência gera insegurança, sensação de injustiça, 
desconfiança na gestão pública e grande volume de demandas presenciais e 
telefônicas junto às unidades de saúde, o que poderia ser minimizado com 
mecanismos simples de divulgação de informações.
A transparência, além de princípio constitucional da Administração 
Pública, constitui instrumento essencial de controle social, permitindo que o 
cidadão compreenda o funcionamento do sistema e acompanhe, de forma 
responsável, o andamento de sua solicitação, sem exposição indevida de dados 
pessoais sensíveis.
Nesse sentido, é plenamente viável a adoção de modelos que garantam 
informação clara à população, como a divulgação de dados consolidados, 
critérios objetivos e canais de consulta, respeitando a legislação de proteção de 
dados.
Câmara Municipal de Alfenas, 30 de janeiro de 2026.
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THALLES GOMES
VEREADOR