CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 81/2026
Assunto: Indicação para uso efetivo e contínuo da Escola do Legislativo de
Alfenas.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica à Mesa Diretora da Escola do Legislativo de Alfenas a adoção
de providências para que a mesma seja utilizada de forma efetiva, contínua e
funcional, cumprindo, na prática, sua finalidade institucional.
A Câmara Municipal dispõe de estrutura, servidores, parcerias
institucionais e temas de interesse público suficientes para transformar a Escola
do Legislativo em um centro ativo de formação, voltado, por exemplo, a:
Capacitação de servidores e assessores;
Formação política e cidadã de estudantes;
Cursos básicos sobre processo legislativo, orçamento público e controle
social;
Debates temáticos permanentes sobre políticas públicas municipais.
Utilizar de forma útil para a criação de políticas públicas para toda a
sociedade
Assim, esta Indicação busca romper com a lógica de uso meramente
formal da Escola do Legislativo e estimular uma atuação efetiva, planejada e
contínua, em respeito ao interesse público e ao papel educativo do Parlamento
Municipal.
J U S T I F I C A T I V A:
A Escola do Legislativo foi criada com o propósito de formação cidadã,
capacitação técnica, qualificação política e aproximação do Poder Legislativo
com a sociedade. No entanto, observa-se que, até o momento, sua utilização
tem ocorrido de forma pontual, esporádica e aquém do potencial estrutural,
institucional e pedagógico do espaço.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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Não basta manter a Escola do Legislativo como um equipamento
simbólico, inaugurado e pouco utilizado. É necessário que o Legislativo
Municipal assuma o protagonismo e faça uso efetivo do espaço, com
programação regular, metas claras e resultados concretos.
A ausência de uma agenda contínua de cursos, oficinas, capacitações e
projetos permanentes esvazia a finalidade da Escola, transforma um
investimento público relevante em subutilização institucional e afasta a
população de um instrumento legítimo de educação política e cidadã.
Diante do exposto, INDICA-SE:
1. Que a Mesa Diretora elabore e implemente um plano anual de
atividades da Escola do Legislativo, com cronograma público e metas
definidas;
2. Que sejam promovidos cursos, oficinas, palestras e projetos
permanentes, voltados tanto à população quanto aos servidores e
agentes públicos;
3. Que a Escola do Legislativo seja utilizada de forma regular e
institucional, e não apenas em eventos pontuais ou inaugurais;
4. Que seja dada ampla publicidade às atividades desenvolvidas,
garantindo transparência e participação popular.
A presente Indicação visa fortalecer o papel educativo do Legislativo,
conferir efetividade a um equipamento público já existente e assegurar que a
Escola do Legislativo cumpra, de fato, sua função perante a sociedade
alfenense.
Câmara Municipal de Alfenas, 30 de janeiro de 2026.
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THALLES GOMES
VEREADOR