texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 11/2025
Assunto: Reiteração do Requerimento nº 115/2025 – Obra do “Parque das Águas”.
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Nos termos regimentais, a Vereadora que este subscreve reitera o Requerimento
nº 115/2025, aprovado por esta Casa Legislativa, por meio do qual foram solicitadas
informações ao Poder Executivo Municipal acerca da obra do “Parque das Águas”.
Ressalta-se que o prazo legal para resposta se encerrou em 13 de outubro de
2025, conforme estabelece a legislação vigente, sem que até a presente data tenha
havido qualquer manifestação por parte do Executivo, configurando descumprimento
do dever de prestar informações ao Poder Legislativo.
Diante disso, requer-se novamente que o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal encaminhe, com a máxima urgência, todas as informações solicitadas no
Requerimento nº 115/2025, em respeito ao princípio da transparência e ao exercício
da função fiscalizadora desta Casa.
Justificativa
A presente reiteração se faz necessária diante da ausência de resposta dentro do
prazo legal, comprometendo a fiscalização dos atos do Poder Executivo e o direito da
população ao acesso às informações relativas a obra pública de relevante interesse
coletivo.
Câmara Municipal de Alfenas em 06 de fevereiro de 2026.
Maria Idalina da Silva
VEREADORA
open original →