CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
Ficam unificadas as Reuniões Ordinárias do dia
19/02/2026 e do dia 23/02/2026, bem como do
dia 22/04/2026 e do dia 27/04/2026, sendo
realizadas de forma única, respectivamente, em
23 de fevereiro de 2026 e 27 de abril de 2026.
O Povo do Município de Alfenas, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, na Câmara Municipal aprovou, e esta Presidência, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROGULMA o seguinte:
Art. 1º Ficam unificadas as Reuniões Ordinárias do dia 19/02/2026 e do
dia 23/02/2026, sendo realizadas de forma única aos 23 de fevereiro de 2026, em
virtude dos recessos de carnaval e quarta-feira de cinzas estabelecidos entre os dias
16 a 18 de fevereiro do corrente ano, pela Portaria nº 01/2026, considerando o
Decreto do Executivo nº 3.775/2025.
Parágrafo único. Em decorrência da unificação descrita acima no caput,
a pauta da referida reunião será fechada no dia 20 de fevereiro de 2026 às 12h.
Art. 2º Ficam unificadas as Reuniões Ordinárias do dia 22/04/2026 e do
dia 27/04/2026, sendo realizadas de forma única aos 27 de abril de 2026, em
virtude do recesso e do feriado de Tiradentes estabelecidos entre os dias 20 e 21 de
abril do corrente ano, pela Portaria nº 01/2026, considerando o Decreto do
Executivo nº 3.775/2025.
Parágrafo único. Em decorrência da unificação descrita acima no caput,
a pauta da referida reunião será fechada no dia 24 de abril de 2026 às 12h.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alfenas, XX de XXXXXXXX de XXXX.
MATHEUS PACCINI PEREIRA
Presidente
JEFFERSON DOS REIS PADILHA GONÇALVES THALLES SILVA GOMES
Vice-Presidente 1ª Secretário
RODOLFO INÁCIO DA FREIRIA
2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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JUSTIFICATIVA:
Acontece que, a Portaria nº 01/2026, considerando o Decreto do
Executivo nº 3.775/2025, estabeleceu, no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas,
o calendário de feriados e recessos para o ano de 2026.
Nesta ocasião, durante o mês de fevereiro/2026, restaram estabelecidos
os seguintes feriados, nas mencionadas datas: Recesso do Servidor Público
Municipal em virtude do Carnaval e da Quarta-Feira de Cinzas (16/02 segunda-feira;
17/02 terça-feira; e 18/02 quarta-feira).
Dessa maneira, a Reunião Ordinária que normalmente acontece nas
segundas-feiras, seria realizada apenas na quinta-feira da próxima semana, mais
especificamente, no dia 19/02/2026, ocasião em que, sua pauta seria fechada na
sexta-feira anterior, no dia 13/02/2026.
Por conseguinte, caso assim ocorresse, na próxima semana, teríamos
pouco tempo para protocolo dos documentos da Reunião Ordinária do dia
23/02/2026, haja vista que sua pauta seria fechada no dia seguinte à reunião, mais
especificamente, no dia 20/02/2026.
Outrossim, de igual forma, durante o mês de abril/2026, restaram
estabelecidos os seguintes feriados, nas mencionadas datas: Recesso do Servidor
Público Municipal em virtude do Feriado de Tiradentes (20/04 segunda-feira; e
21/04 terça-feira).
Desta forma, a Reunião Ordinária que normalmente acontece nas
segundas-feiras, seria realizada apenas na quarta-feira da próxima semana, mais
especificamente, no dia 22/04/2026, ocasião em que, sua pauta seria fechada na
sexta-feira anterior, no dia 17/04/2026.
Logo, caso assim ocorresse, na próxima semana, teríamos pouco tempo
para protocolo dos documentos da Reunião Ordinária do dia 27/04/2026, haja vista
que sua pauta seria fechada, somente um dia e meio após à reunião, mais
especificamente, no dia 24/04/2026.
Diante do exposto e da possibilidade de unificação das mencionadas
Reuniões Ordinárias, objetivando que os trabalhos possam ser melhor aproveitados,
requeremos que o presente projeto seja acolhido e aprovado, em regime de
urgência e com a dispensa dos interstícios regimentais, na Reunião Ordinária
do dia 09/02/2026.
Alfenas, 06 de fevereiro de 2026.
MATHEUS PACCINI PEREIRA
Presidente
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JEFFERSON DOS REIS PADILHA GONÇALVES THALLES SILVA GOMES
Vice-Presidente 1ª Secretário
RODOLFO INÁCIO DA FREIRIA
2º Secretário