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materia nº 116/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 116 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaReitera a Indicação nº 898/2025, que trata da elaboração de estudo técnico voltado à análise da necessidade de provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal, com vistas à realização de Concurso Público para recomposição e fortalecimento do quadro de servidores.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Indicações aprovadas na R. O. do dia 23/02/2026 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e para o Arquivo Geral do Legislativo.
2026-02-23 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência — Indicação apresentada em R.O de 23.02.2026.
2026-02-20 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia — Leitura/Expediente: Reunião Ordinária a ser realizada em 23.06.2026.
2026-02-20 [GP] Deferido — Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 23/02/2026.
2026-02-20 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 23/02/2026, Servidor Responsável - Sandra Regina.
2026-02-19 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2026-02-11 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2026-02-11 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas - MG E￾mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 116/2026
Senhores (as) Vereadores (a),
 Reitero ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a Indicação nº 
898/2025, de minha autoria, solicitando que determine ao setor competente a elaboração 
de estudo técnico voltado à análise da necessidade de provimento de cargos efetivos no 
âmbito da Administração Pública Municipal, com vistas à realização de Concurso Público 
para recomposição e fortalecimento do quadro de servidores.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade reforçar a solicitação anteriormente 
encaminhada, considerando a relevância do tema para a continuidade e eficiência dos 
serviços públicos prestados à população.
A defasagem no quadro funcional tem gerado dificuldades na execução de diversas 
atividades administrativas e operacionais, o que evidencia a importância de medidas de 
planejamento que garantam maior estabilidade, organização e qualidade no atendimento à 
comunidade
O concurso público é instrumento essencial para assegurar transparência, 
fortalecimento institucional e melhores condições de trabalho às equipes já existentes, 
evitando sobrecarga e permitindo que o Município responda adequadamente às demandas 
da sociedade.
Dessa forma, solicitamos especial atenção do Poder Executivo para o 
encaminhamento das providências necessárias ao atendimento da indicação.
Alfenas, 11 de fevereiro de 2026.
Matheus Paccini Pereira
Presidente

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