Ofício n.º 28/2025/CG/PMA
Alfenas, 12 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Segue anexa a resposta ao requerimento nº 02/2026, de autoria do Vereador
Márcio Dunga.
Atenciosamente,
Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
À Sua Excelência, o Senhor
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Gestão 2022-2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFHNAS"G
Alfenas, 05 de Fevereiro de 2026
Cl -0010/2026
De: Fiscalizaeao de Posturas
Para: Gabinete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Alfenas/MG.
Senhor Seoretaho;
Em resposta a C0lvIUNICACAO GABII\IETE INTERNA 007ra026, e
requerirnento, n.a 02/2026 de autoria do vereador Marcio Fernando Costa.
1. se o munieipie possui levantamento atualizado da quantidade
terrenos urbanos nao edificados existentes em toda cidade;
Resposfa: Sini, o Cadastro lmobiliario Municipal (setor de
Geoprocessamento), tern cadastrado no sistema, 12.344(Doze nil
trezentos e quarenta e quatro), terrenos vagos na area urbana do
municipie de Alfenas/MG..
2. se os propriefarios desses terrenos estao sendo devidamente
notificados para realizar a limpeza e manutencao, conforme a
legislagao municipal vigente;
Resposta: Sim, mediante denuncia o temeno e vistoriado "in loco",
sendo notificado ou Multado, respeitando os prazos estabelecidos.
3. caso afirmativo, quel o prooedimento adotado para essas
notificae6es e a periodicidade da fiscalizaeao;
Resposta: Procedimento: Ap6s receber denuncia protocolizada
atraves da ouvidorie, ou atraves de correspondencia intema de
outros setores, ou atrav6s de oficios de outros 6rgaos, o agente
Fiscal de Posturas, realiza vistorie ro local indicado, constatando o
fato e feita pesquisa no cadastro imobiliario Municipal (setor de
Geoprocessamento), identificado o proprietario do terreno, e feita
uma pesquisa se o proprietario do terreno denunciado, foi notificado
ou multado nos t]ltimos 12(doze) meses.
Em caso negativo e efctuado documento de Notificagao com
numera9ao progressiva, o qual especifica a situaeao do terreno,
e o que o proprietario deve fazer, concedendo para isso o prazo de
07(sete) dias consecutivos, para que terreno seja limpo, assim como
manter o mesmo ciente da Lei Municipal 1344/75, e da existencia
de uma denuncia quanto a situagao do terreno.
Em caso de reincidencia, e efetuado documento de Alto de lnfragao
(Multa), com numeraeao progressiva, constando o valor da Multa
em U.F.P.A.s, conforme a metragem do terreno, e concedendo
07(sete) dias consecutivos para apresentar defesa da Multa.
0 agente Fiscal deve aguardar o retorno o A.R., confirmando que o
proprietario do terreno recebeu a Notificagao ou a Multa, no A.R.
consta a data do recebimento, ap6s o prazo de 07(sete) dias o
agente Fiscal fara a vistoria de retorno no terreno.
Em caso de terreno notificado, o agente Fiscal, efetuara a multa, em
caso de terreno multado o agente Fiscal efetuara a multa com o
valor em dobro, ap6s isso as pr6ximas multas relativas a este
terreno terao o mesmo valor da segunda multa.
0 agente Fiscal devera lanear a Multa na inscrigao imobiliaria do
terreno no sistema tributario do municipio 07(sete) dias ap6s o
recebimento da Multa pelo proprietario.
No caso da divida relacionada a multas no mesmo terreno alcanear
o valor de loo(com) U.F.P.A.s, a mesma devefa ser executada pelo
setor de Executivos Fiscais.
Ap6s isso, se over uma eventual denuncia no mesmo terreno, o
agente Fiscal devera notificar o mesmo, iniciando assim urn novo
processo.
Em caso do proprietario efetuar a limpeza do terreno no prazo
determinado, o agente Fiscal marcara na planilha de registros de
notificagao, que o terreno foi limpo, se over outra denuncia do
mesmo, num futuro, o agente Fiscal realizafa nova Notificaeao.
Em caso da limpeza de urn terreno multado ser efetuada no prazo, o
agente Fiscal nao laneara a Multa, o mesmo marcara na planilha de
registro de multa, que o terreno foi limpo, se over outra denuncia do
mesmo, num futuro, o agente Fiscal realizafa nova Notificagao.
0 agente Fiscal nao podefa efetuar Multas e/ou lanear Multas, antes
de vencer os prazos estabelecidos na Notificagao e na Multa.
4. se ha aplicacao de multas aos propriefarios que nao cumprem as
notificae6es;
Resposta: Sim, as Multas pelo nao cumprimento da Notificagao, e
aplicada ap6s o prazo de 07(Sote) dias consecutivos, ao
recebimento da Notificagao pelo proprietario.
5. em caso de aplicagao de multas, qual o valor estabelecido, se ha
gradagao em caso de reincidencia e quantas multas ja foram
aplicadas nos dltimos meses;
Resposta: 0 valor estabelecido para Multas de terreno baldio em
situagao irregular, e determinado de acordo com a metragem do
terreno.
Terrenos ate 250(duzentos ® cinquonfa) metros quadrados, a
Multa e de 01(uma) U.F.P.A.(287,04), acima desta metragem, a
area do terreno deve ser multiplicada por 0,004, com o resultado
sendo o valor da Multa.
Em caso de reincidencia, a Multa 6 aplicada em dobro, a partir da
terceira Multa sera sempre aplicada o valor da segunda Multa.
Entre os meses de novembro de 2025 e janeiro de 2026, foram
aplicadas 27(vinte e sete) MultaS, por esta Divisao de Fiscalizaeao
de Posturas.
6. Se o Municipio realiza a limpeza desses terrenos em casos de
descumprimentos e, posteriormente, efetua cobranga dos custos
aos proprietarios;
Resposta: Em situao6es extraordinarias, quando o terreno
denunciado esta pr6ximo a urn hospital ou aparelho similar, e/ou na
impossibilidade do terreno nao poder ser limpo pelo proprietario,
podefa o poder executivo municipal, mediante laudo emitido em
regular processo administrativo, realizar o servieo, independente de
mandato judicial.
Em sjtuae6es corriqueiras, torna-se inviavel, visto a quantidade de
terrenos vagos e a falta de equipamentos e pessoal necessario para
a demanda.
Observaeao:
-Dos 12.344(doze nil trez®ntos e quarenta e quatro) terrenos vagos
existentes na area urbana do municipio de Alfenas, 619(seiscentos e
dezenove), sao de propriedade da Prefeitula Municipal de Alfenas/MG.,
sedo a limpeza e manuteneao deste de responsabilidade da Secrefaria
Municipal do Meio Ambiente.
- Ha casos que a correspondencia contendo a Notificacao ou a Multa
volta ao setor, devido a desatualizaeao do cadastro do proprietario, devendo o
agente Fiscal, em conjunto ao setor de Cadastro lmobiliario Municipal
(Geoprocessamento) descobrir o novo endereeo, causando assim urn atraso nc
processo.
E somente.