materia nº 125/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 125/2026
Assunto: Ampliação do horário de atendimento do Centro Municipal do Autismo (CMA)
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, que
interceda junto ao setor competente para que sejam adotadas providências a fim de 
ampliar o horário de funcionamento do Centro Municipal do Autismo (CMA), 
estendendo o atendimento até as 21h.
Requer-se que a Secretaria Municipal competente realize estudo técnico e 
administrativo visando:
 a reorganização das escalas dos profissionais que atuam no CMA;
 a viabilidade orçamentária para ampliação do horário de atendimento;
 a adequação da estrutura física e de segurança para funcionamento no 
período noturno;
 a implementação gradual do novo horário, caso necessário, assegurando a 
continuidade e qualidade dos serviços prestados.
Justificativa
A ampliação do horário de funcionamento do Centro Municipal do Autismo (CMA) até 
as 21h tem como objetivo atender, principalmente, pais, mães e responsáveis que exercem 
suas atividades laborais em período integral e encontram dificuldades para acompanhar as 
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas terapias e demais atividades 
oferecidas pelo Município.
A medida visa promover maior inclusão, acessibilidade e equidade no acesso aos 
serviços públicos especializados, garantindo que as famílias trabalhadoras não sejam 
prejudicadas pela limitação de horário. Além disso, contribui para o fortalecimento das 
políticas públicas voltadas à pessoa com TEA, assegurando atendimento mais humanizado 
e compatível com a realidade social da população.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento desta Indicação ao Poder Executivo e 
à Secretaria responsável para análise e adoção das providências cabíveis, bem como o 
retorno a esta Casa Legislativa acerca das medidas implementadas.
Alfenas/MG, 19 de fevereiro de 2026
Cirlei José de Carvalho
Vereador