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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 16/2026
Assunto: Solicita informações
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da
Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à
Secretaria Municipal competente (Assistência Social/ Administração), solicitando as seguintes
informações acerca dos serviços funerários prestados no Município:
1. Qual o nome da empresa funerária que atualmente presta serviços ao Município?
2. A referida empresa é terceirizada? Em caso positivo, encaminhar cópia do contrato
vigente.
3. Qual o valor mensal do contrato firmado entre o Município e a empresa funerária?
4. Qual o valor unitário pago por urna funerária? Informar os tipos/modelos
disponibilizados.
5. Quais procedimentos estão incluídos na prestação do serviço (ex.: traslado, preparo do
corpo, tamponamento cadavérico, velório, taxas, etc.)?
6. Quais os critérios adotados para concessão de atendimento funerário gratuito à
população?
7. Qual a Secretaria responsável pela autorização e quais documentos são exigidos para
concessão do benefício?
8. Quantos atendimentos gratuitos foram realizados no ano de 2025 e 2026 até a presente
data?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento em razão da necessidade de transparência na aplicação
dos recursos públicos e da fiscalização dos contratos firmados pelo Poder Executivo.
Câmara Municipal de Alfenas em 20 de fevereiro de 2026.
Maria Idalina da Silva
VEREADORA
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