materia nº 129/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 129/2026
Assunto: reforma estrutural e adequação do espaço físico destinado ao Transporte da 
Saúde no Município de Alfenas.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto ao setor 
competente a fim de que seja realizada vistoria técnica estrutural no espaço do 
Transporte da Saúde para que seja elaborado projeto de reforma e readequação 
predial, contemplando: correção de infiltrações; revisão de cobertura e telhado;
reparos elétricos e hidráulicos; pintura e revitalização interna e externa; melhoria das 
áreas de espera e recepção. Devem também implementar condições mínimas de 
acessibilidade; conforto térmico; salubridade e organização operacional do setor. Se 
necessário, seja avaliada realocação provisória do serviço durante a execução das 
obras.
J U S T I F I C A T I V A:
A presente Indicação decorre de relatos e constatações acerca das condições 
estruturais do espaço atualmente utilizado pelo setor de Transporte da Saúde, 
responsável pelo deslocamento de pacientes para consultas, exames e tratamentos 
em outras localidades.
Verifica-se que o imóvel apresenta condições precárias de conservação,
destacando-se:
 Infiltrações em paredes e teto;
 Desgaste de pintura e revestimentos;
 Comprometimento das instalações elétricas e hidráulicas;
 Inadequação de áreas de espera;
 Ausência de condições adequadas de conforto e acolhimento aos pacientes.
Importante salientar que o local é frequentado diariamente por pessoas em 
situação de vulnerabilidade clínica, muitas delas em tratamento contínuo, pós￾operatório ou em condições físicas debilitadas, o que exige ambiente minimamente 
digno, salubre e seguro.
Além do impacto direto sobre os usuários, as condições estruturais também 
afetam:
 Motoristas e servidores do setor;
 Organização logística das viagens;
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
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 Armazenamento de documentos e insumos;
 Imagem institucional do serviço público de saúde.
A manutenção de infiltrações e problemas prediais pode, inclusive, acarretar 
riscos sanitários, elétricos e estruturais, justificando intervenção administrativa com 
prioridade.
Câmara Municipal de Alfenas, 20 de fevereiro de 2026.
Thalles Gomes
Vereador