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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 133/2026
Assunto: saúde
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique a
possibilidade de criar o Programa Farmácia Transparente, com o objetivo de
disponibilizar à população, em plataforma digital oficial, informações atualizadas em
tempo real sobre estoque de medicamentos disponíveis na rede pública municipal,
a disponibilidade de dietas especiais, mapa de unidades com indicação de onde
encontrar cada item, sistema de aviso de chegada de medicamentos (ex.: WhatsApp
ou SMS), e identificação diferenciada entre medicamentos de responsabilidade
municipal e estadual.
J U S T I F I C A T I V A:
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a transparência na gestão
pública da saúde e garantir maior eficiência no atendimento à população. A
divulgação online e em tempo real da disponibilidade de medicamentos e dietas
especiais permite que o cidadão tenha acesso prévio às informações antes de se
deslocar até as unidades de saúde, evitando gastos desnecessários com transporte,
perda de tempo e desgaste físico, especialmente para idosos, pessoas com
deficiência e pacientes em tratamento contínuo.
A medida está alinhada aos princípios constitucionais da publicidade,
eficiência e transparência da administração pública, além de contribuir para a
humanização do atendimento, reduzindo filas, aglomerações e insatisfação dos
usuários.
Além disso, o sistema de aviso de chegada de medicamentos e a identificação
clara entre itens de responsabilidade municipal e estadual promovem maior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
organização da rede, diminuem conflitos de informação e auxiliam a própria gestão
no controle de estoque e planejamento de reposições.
Trata-se de iniciativa de baixo custo operacional, com alto impacto social, que
utiliza ferramentas tecnológicas já amplamente disponíveis, modernizando o serviço
público e aproximando a administração municipal do cidadão.
Câmara Municipal de Alfenas, em 25 de fevereiro de 2026.
Gilmar Costa da Silva
VEREADOR
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