materia nº 19/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 19/2026
Senhor Presidente,
Senhores(a) Vereadores(a),
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 
106 da Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações detalhadas 
acerca da manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais do 
Município de Alfenas.
Estrutura Administrativa:
a) Qual Secretaria, Departamento ou Pasta é formalmente responsável pela 
manutenção das estradas rurais?
b) existe setor específico para esse fim?
c) quem é o responsável técnico e administrativo pela coordenação dos serviços?
Planejamento e Operação:
a) existe plano anual ou cronograma oficial de manutenção das estradas rurais?
b) se sim, encaminhar cópia do planejamento vigente;
c) Há programa ou operação específica em andamento (ex: “Operação Tapa-Buraco 
Rural”, “Patrolamento Programado”, etc.)?
d) quais trechos foram atendidos nos exercícios de 2025 e 2026?
e) quais trechos estão previstos para execução nos próximos meses?
Execução e Custos:
a) qual o valor total investido na manutenção das estradas rurais nos anos de 2025 
e 2026?
b) informar valores empenhados, liquidados e pagos;
c) informar se os serviços são realizados:
• com maquinário próprio do Município;
• por meio de locação de máquinas;
• por meio de contratação de empresa terceirizada;
• ou modelo misto.
d) Caso haja contratação ou locação:
• Nome da empresa contratada;
• Número do contrato;
• Valor global do contrato;
• Valor da hora-máquina contratada por tipo de equipamento;
• Vigência contratual.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Maquinário:
a) Relação completa das máquinas pertencentes ao Município utilizadas na 
manutenção rural (patrol, retroescavadeira, motoniveladora, caminhões, rolo 
compactador, etc.);
b) Ano de fabricação e estado de conservação;
c) informar se há máquinas atualmente paradas por manutenção, especificando 
motivo e prazo estimado para retorno;
d) Custo médio mensal de manutenção da frota própria.
Recursos Humanos:
a) Quantidade de servidores efetivos e contratados envolvidos na manutenção das 
estradas rurais;
b) Cargo/função de cada um;
c) se há contratação temporária ou terceirização de operadores de máquina;
d) Custo mensal estimado da equipe envolvida.
Controle e Fiscalização:
a) existe relatório técnico ou medição formal dos serviços executados?
b) como é feito o controle de horas trabalhadas por máquina?
c) há sistema de rastreamento (GPS) nos equipamentos?
d) como é feita a fiscalização da execução quando terceirizada?
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento tem por objetivo garantir transparência na 
aplicação dos recursos públicos destinados à manutenção das estradas rurais, bem 
como permitir o adequado exercício do dever constitucional de fiscalização por parte 
do Poder Legislativo, assegurando eficiência, economicidade e planejamento 
adequado dos serviços prestados à população rural do Município.
Câmara Municipal de Alfenas, 27 de fevereiro de 2026.
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THALLES GOMES
VEREADOR