Ofício n.º 37/2025/CG/PMA
Alfenas, 02 de março de 2026.
Senhor Presidente,
Segue anexa a resposta ao requerimento nº 06/2026, de autoria dos Vereadores
Thalles Silva Gomes, Maria Idalina da Silva, Gilmar Costa.
Atenciosamente,
Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
À Sua Excelência, o Senhor
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Gestão 2022-2024
Oficio: 01/2026
Prefeitura Munici al de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Gestao 2025-2o28
Assunto: Resposta do Requerjmento 06/2026
Em ateneao ao Requerimento n° 06/2026, de autoria dos Vereadores Maria
ldalina da Silva, Gilmar Costa da Silva e Thalles Silva Comes, venho por meio
deste apresentar os esclarecimentos solicitados.
I -USINA DE ASFALTO E FORNECIMENTO DO MATERIAL
1. 0 Municipio possui usina de asfalto pr6pria em funcionamento?
R: Sin, o Municipio possui usina de asfalto pr6pria, porfem atualmente
nao esta em funcionamento.
2. Em caso positivo, informar:
Local de instalaeao;
R: Rodovia Ot(oni Ferreira Barbosa, kin 03 s/n.
Capacidade de produeao diaria/mensal; Situagao
operacional atual;
Custo medio de operagao e manuteneao.
3. Em caso negativo, esclarecer:
Os motivos da inexistencia ou da inoperancia da usina pr6pria, indicando
eventuais impedimentos tecnicos, administrativos ou orgamentarios;
R: A usina pr6pria encontra-se inoperante no momento, aguardando a
insta[aeao de urn transformador pela Companhia Energ6tica de lvlinas
Gerais (CEMIG), o que configura impedimento de natureza t6cnica para
sou funcionamento.
Qual empresa e responsavel pelo fornecimento da massa asfaltica ao
Municipio;
R: lnovar Engenharia
Qual a modalidade de contratagao (licitagao, dispensa, inexigibilidade ou
cons6rcio);
R: Pregao 69/25
Valores contratados e vigencia do contrato;
R: Valor contraitado: R$ 2.490.000,00 (dois milh6es, quatrocentos e
noventa nil reajs).
Vig6ncia do contrato: ate 05/12/2026
Qual servidor municipal ou setor responsavel pelo acompanhamento do
preparo, fornecimento e aplicagao do asfalto;
R: 0 engenheiro Luiz Ant6nio Miranda
Quais procedimentos sao adotados pal.a analise e controle da qualidade da
massa asfaltica utilizada.
R: lnformamos que o procedimento mencionado 6 realizado por
empresa tercerizada, contratada para execu§ao dos servi§os.
Esclarecemos que ap6s a realiza§ao dos trabalhos, a empresa
encaminha relat6rios detalhado contendo todas as informa¢6es
pertinentes, incluindo a descrigao dos servi€os executados, dados
tecnjcos, registros e demais elementos necessarios para
acomopanhamento e fiscalizaeao.
Observagao: Caso a usina de asfalto pr6pria nao esteja em funcionamento
em razao de ausencia ou insuficiencia de fornecimento de energia el6trica,
encaminhar c6pia dos protocolos ou requerimentos administrativos
formalizados junto a CEMIG, bern como o status atualizado das
solicitag6es.
R: Segue em anexo
11 - EXECUCA0 DA OPERACAO TAPA-BURACOS E CONTROLE
DE QUALIDADE
4. Antes da aplicagao da massa asfaltica, 6 realizado preparo adequado
do solo, incluindo limpeza, compactaeao e corregao da base, de modo a
garantir a durabilidade do serviap?
R: Sin, antes da apljcaeao da massa asfaltica 6 realizado o preparo
adequado do solo, incluindo limpeza, compactaeao e corre§ao da
base, a fin de 9arantir a durabjlidade do servigo. Contudo, em
periodos de chuvas intensas, mesmo com a execueao pr6via dosses
procedimentos, a durabilidade pode ser comprometida em razao das
condig6es do solo e da umidade excessiva.
5. Quais criterios tecnicos sao adotados para assegurar a qualidade final
da operagao tapa-buracos?
R: lnspeeao prfevia do local, recorte e delimita¢ao da area afetada,
limpeza completa do buraco, aplica¢ao de emulsao asfaltica,
aplica§ao de massa asfaltica apropriada, compacta§ao adequada,
fiscaliza§ao e acompanhamento t6cnico,
6. Houve, no ano corrente, execueao de operagao tapa-buracos em
regime emergencial, inclusive durante o periodo chuvoso?
R: Nao
7. Em caso positivo, informar:
Cronograma adotado; Bairros
e vias atendidos; Periodo de
execugao.
8. Em caso negativo, esclarecer as raz6es fecnicas ou administrativas.
R: Em razao de tramite administrativo, o servieo nao foi executado
anteriormente, considerando que o procedimento licitat6rio, ha
modalidade pregao, encontrava¢e em andamento a 6poca.
Ill -PLANEJAMENT0 E CRONOGRAMA DAS AC6ES
9. Qual o plano de agao anual da operagao tapa-buracos no Municipio,
indicando de forma objetiva:
R: 0 plano de a§ao anual 6 executado de forma continua ao longo do
exercicio, com programa§ao peri6dica das equipes conforme
levantamento t6cnico das demandas, priorizando os pantos mais
criticos identificados par meio de vistorias e solicitac6es da
populaeao.
10 Previsao de inicio e termino das atividades;
R: As atividades t6m cafater permanente, com inicio no mss de janeiro
e t6rmino em dezembro, podendo sofrer adequa§6es conforme
condig6es climaticas e disponibilidade oreamenfaria.
11 Criterios de priorizagao das vias;
R: A prioriza€ao das vias observa crit6rios t6cnicos, tais como: Grau
de deterioracao do pavimento; Risco a seguran§a de pedestres e
condutores; Fluxo e relevancia da via ([inhas de transporfe coletivo,
acesso a servieos pdblicos essenciais como escolas e unidades de
sadde); Atendimentos a demandas emergenciais;
12. Divisao par regi6es e bairros;
R: A execu9ao da operagao tapa-buracos 6 organizada por regj6es e
bairros, conforme planejamento t6cnico da Secretaria de Obras,
considerando o mapeamento pr6vjo das demandas, a grau de
criticidade das vias e a otimjzagao logistica das equipes. 0
cronograma 6 definido por escalas, permitindo o atendimento
progressivo de todas as localidades do Municipio.
13. Previsao de execugao nos periodos de estiagem e chuvoso.
R: A execu§ao 6 realizada durante todo a ano. Contudo, ha priorizaeao
dos servi§os mos periodos de estiagem, em razao das melhores
condie6es tecnicas para aplica§ao e compactaeao da massa asfaltica,
garantindo major durabilidade.
No periodo chuvoso, os servieos sao execufados de forma pontual e
emergencial, especialmente em situac6es que ofereeam risco a
seguranea viaria, podendo ocorrer ajustes no cronograma em fun§ao
das condi§6es climaticas.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e aprego.
Atenciosamente,
Secretiria Municipal
i`:`CEEN,|6:``i3a:S:::t`:`.```:.:::``````:I:.`-t*``116`asifeT€::;i
Cem!9 Dlstrtyuleffo SJk CNPJ OS\eei.1evocol-10 / »aee4 E8tadLcai oee.se2iss.0087 / Av. Barb© i¥an , i r ender „ Afa Ai ~ cEp soiga*i3i -B&o Hedante -h^c
FATURA: 173550470
None do cliente / Endoro§o do cliente Meg / Ano Vencimento
MUNICIPIO DE ALFENAS 11 / 2025 Confomie boletci bancarlo/Contrato
PCA FAuSTO MONTEIRO 347
37130-031 -ALFENAS -MG
Enderego de apresentagao Telefone Datas
PCA FAUSTO MONTEIRO 347 3536981316 Emjssao Apresentaeao
37130-031 -ALFENAS -MG 07.11,2025 07.11.2025
C.N.P.J. / C.I.C. lnscricao Estadual
18243220000101
Descrleao do Servigo
* Modifica9ao em rode de distribiiicao rural contendo. extensao de 0,126 kin de rede de distnbuicao convencional
* trifasica, da coordenada 23k 405466.7632069 a ccordenada 23k 405437 7632192, e uma instalagao de urn
• transformador trifa§ico e demais modificae6es, em atendimento ao pedido de ligagao nova feita por MUNICIPI0 DE
• ALFENAS, no municipio de ALFENAS.
Valor bruto:
Valor liqujdo a pagar:
11.083,19
11.083,19
m± iiiiiiiiEl
Penalldade Orgao pare contato
MULTA DE 2% MAIS JUROS DE 1% A.M. Modificagao em rede de distribul9ao rural contendo. extensao de 0.126 kin
de redo de distribuiQao convencional
trifasica, da coordenada 23k 405466:7632069 a coordenada 23k
405437:7632192, e uma instala9ao de urn
Base de Calculo ISSQN A'iquota (%) Valor do lssQN Valor a pagar
0,00 0,00 0,00 R$ 11083,19
MUNICIPIO DE ALFENAS CNPJ 18243220000101
PCA FAUSTOMONTEIR0 347 CENTRO 37130-031 ALFENAS, MG
Pagador / Avalista
MUNICIPIO DE ALFENAS CNPJ 18243220000101
PCAFAUSTO MONTEIR0347 CENTRO 37130-031 ALFENAS, MG
Pagador/Avalista
Flcha do Compoiisao3o / Autentlcacao Mecanlca
Docu9ign Envelope lD: 5C238763-F89646CF-AF6F-9189BE299484
aG"'®
MUNICIPIO DE ALFENAS
PCA FAUSTO MONTEIRO 347
CENTPIO
37130-031 ALFENAS, MG
4193455514 / NS 1240913335 Da,a 31.1o.2o25
Contrato de Condie6es Comerciais e Tecnicas para Execueao de Obras no
Sistema E16trico de Distribuigao
;i;§id;iajii§§ijs:bii:i:;£;P;tis::i:§jv;;;,§e!iie:a;£;;!e;:a;:ie;¥e:;;iui!3:§ei:n:rjiiz:afeS:ois;c;°!uE£Sfirii
1 OBRAASEF] F`EALIZADA
" %38jfacea%?s°trFbTjcrfgecodneved+Sctir:3:!Ftar3arsi::I, 3%n:#6neaxaean25R f8526T6236EEo8g
t:r:fi3M%dN::£#oa?::m#lF%E8Nzj::Elm:2:'tn:3jdpiF€Et'o;sit::3£i3godaeiEa:raaonsnf8#,i{
2 DISCFZIMINAC^O DO OF`CAMENTO
2.1 Materiais e Equipamentos:
Mao-de-obra:
Valor Total da Obra:
Encargo de Plesponsabilidade da Distribuidora:
Outras Participac6es CEMIG :
Total da Participaeao Financeira da CEMIG:
Participagao Financeira do Cliente na Obra:
Participacao de lnteresse Exclusivo do Cliente:
Total da Participaeao Flnanceira do Cliente:
20.414,66
8.749,14
29.163,80
1 1.083,19
0,00
11.083,19
2.2 Mem6ria de Calculo do Encargo de Pesponsabilidade da Distribuidora (EPID):
0 EPID 6 definido com base na demanda a ser atendida ou acrescida em
a:I:#¥o (dkew262i?nef°6rIT:itaRdeos:Lu3£PorTo°traTa8Voabr£.NEEL n° 1.000, de 7 de
f82n5?rorsepfr°anite:r33pE:%'g,%#oEgmE°E°D93i6or:ia N° 3.459, DE 2o DE MAlo DE
Doousign `E-ivelope I D. 5C238763-F89646C F-AF6F-9189BE299484
EPID = DEMANDAEflox l2x (TUSD Flo BFp) x ( 1-alfa) x 1/mc
DEMANDA Ei3D = Demanda a ser atendida ou acrescida para o calculo
do EPID, em quilowatt (kw);
TUSD Fio B Fp = Tarifa de uso do sistema de Distribuieao no posto
tarifario fora de ponta;
alfa = gse [%&€?o:nt:rteaj%Sgceurstn°c:advee%Pt%::fsa8aedTs?rT#:dnoeraa? e
FPC = Fator de Recuperacao do capital;
Fator de demanda:
DEMANDA ERD (kw) :
Nivel de tensao:
TUSD Fio 8 Fp (RS/kw):
alfa:
FF]C:
0,34
28,65
82
12,00
0,50554022918653
0,12061682921956
3 DiscRiMiNAeAO DA PARTicipACAO FiNANCEiRA
3.1 0 valor total da obra 6 de Pl$ 29.163,80 (vinte e nove mil cento e sessenta e ties
reais e oitenta centavos).
32:i:a|oi3t!,:pt:8e3aeja:nie:g;?i,;i:i:;ie#3n£:ritjf:P::;i,§igfgxfi:f!:;i;ee:::gn;a¥agc:£E£!dud::S!§
33i!:;ic§a¥sid::;:;{i§e!3:iirs§:ii;!£,;i:I:;:rii::iriE;|s::gi:jjtiii}ti:iv:a;3;nrc;o8:it§:i?$5o:i;:#!t:ii
Participap6es CEMIG".
4 CRITERIOS PAl]A PAGAMENTO
4.1 A anuencia a este Contrato requer o pagamento a vista da "Participaeao
Financeira do Consumidor".
4.2 gsspn°;edt8, dbeasndcearfevne£5eu|ira:Tss%te; v3£[dd:a: daop8rseadme:3!:?a° deste C0ntrato
5 pRAzO pAF`A EXEcueAO DA OBF]A
5.TgngLacze?rged8°cTj3'#tsea.°pdFac?berasbeor,€tgetl|icoo.diasap6Saquitapaodaparticipa?ao
52ii§ij¥§:a;oxc§Si§;:!3;e;:C#n§r#E:i;:ii{§;§g;ja:a;::i:3gin::::°i;::i;jiie;rioit§i;ai:usa:a;£:§i
Docusign `Envelope I D: 5C238763-F89646CF-AF6F-9189BE299484
a:£eosssa£:t]anue::c:€Fu,rgg3:,3%%,hsoasn;a%b:mmgt:Sgsd:osrtuustpoesng:of.orcama]or.os
6 PRAZO DE VALIDADE DESTE OF]CAMENTO
6.t3bya:']8%t3tgasataosbri°:do'Cp6refot€%n:Cxaescuecaco°Taeroci:i:'6aabtr6an298:3g?2928:cOP°da
62i:}§:e:!i:S;i:ji:jd;:£:3r;i:8Sc:oe§Xg§:siit;rie;#:5¥i:°£a::v;atsc:i,ii8:re;Si°ab#u°svuea::::ra:d:¥eu8e:r
63;i;!o;6:::::;:;i:;;u::i€;tiqi:::Vi§9;a;ii;jii:;{j:#j:i¥;;%!:i:::¢igi3n£!§a::e;i;#i;i§:gi§ip§Rr;i;:::ri:
vistoria.
78UDTgTARiBCu?B3lpeAPESCOMEncIAIS-PIECALCuLODEERDEnEssARc|MENTo
7. 1 FMaLascjj)e:t£Sf:iegnado!dd°S :emsut,?andsg8 a:i mp€[jf%'d3 rdeedut8§t°e ,da udr:Tt:n8avFg°ennt:a;a8:
i:s|i:#!:#B::lil::;!ieai::g;ig;or::3§:a;#'§;a:8rui::#:;die;8:::i:i:s:g:¥i°3eii§;3:i::3a:i;idii:n;e::dE§§ "Ressarcimento de lnvestimentos Nao Amortizados".
8 CONDl¢6ES DE ACESSO
8 1 i:?S£#ti#;i:i€:a:i:;[i:aac%ae?e:E::i;:;So:##;a;3nae:c:A::oa;:o!::r:e3t;r:a3#€e:t%;i:
8.2 £ecp?a:ggaDojst#i:]nctappigtj.st83rnsau,%gvjs7agca°omvE53Tt::e-Se a observar as normas
8.3 +9_S9!ici|9.n_t,9..eesu_rri[€ a__r_e_a.p.ersgbilidade de construir vias ou estradas e
t3°i:I:rtirE#e:a'§ude§r.£°aunt::e#a3oYi':i:EC;:ennaeec§i#:I:aeEi§tr,i¥fizaadcaesss8sd3br::
9 CuSTOS
9T§t3r##d3;g5e;nci8:s#;;°a:D!:S!Es#:a::;£i°;ide3auiier3m::g:;;t,ici;i:::bts!!eda:a:gc.ufcca°:r#:£g::?rnaa:erap:o:i:
9 2 ;:t#:i!!r:a:cd::;i:;:qa!i,I,!g,i5Sao,:g:ai ##:,:::3:,#:£:q:u:iu3n:s:e!:e#:cr!::a:g:
novo proprietario.
Docusign Envelope I D: 5C238763-F89646C F-AF6F-9189BE299484
9.33e::#::tsntaeop:tdeenr3j#::i:tjredaar%%':Z#ffjzdaa?a°obra'omfat::Fairaprce°vTst8Spcaur:t°:
execueao da obra.
9.49g;:a:j#pni:Ri:;g:;sC:a.Ee:c:oe%SIu°?Sfi¥!m:'n#aa:Vi:S?:.=i!i.Bea:!r:brue#:r'g.iJt3adr:
95i:;;P:%;dpi:in;§ijc:i;#Znit!e:p:i:::rs%:#%m¥::#g#a:I:s:#:FCT:a!8q::d:e:d°::f§t:ni#::C::a:Ssa:r;a:S::Bi:i
10 CONDIC6ES DE LIGACAO
T0tfsi3Orr;is;t&:ot:;in:id:r£:aa:p8::r;£u!:i;8ijfmogn:tt#a9tiio:n!:r:psP#gic:ots;sair:||¥v3oi::ifi3r::ti
execuQao da obra sera suspenso.
::%:ir:g§,::i£:eugd:e¥:::eans:#!t;°egsa%°n:aotaoo::eacp:a:£ipTaddaeddeevoqE:°avoaedae°st8ec:#!:{8
0 Prgjeto E16trico deve estar aprovado quando da solicitaeao de vistoria para a
liga9ao.
10.2go%i{::tde°d:v::aprs°avnaa9rat%d8SSo5n#t'i388edsafeepr:C;r:g8edseoH%rt::gi3v:'Sit::i:i'a.a
10.3 0 padrao de entrada 6 prgpriedade do solicitante, que sera responsavel pela sua
manutengao e conservagao.
10.4 Ao:eeTt[og, aD:::;Eft!eeci:rag.aAbeioes::[Sfirnie.n° direito de Verificar, a qualquer
11 cONDie6ES GEI]Ais
•`Tfi;#aiaLs%:i{r::i;ia;e:i%i%(sjto`#j;Fci:ei:i?:€s;A;i,ijg::n:;gg;O;#i!io:q::;;::c:a:#Os€O:
112i;inie:::d:ii|o]!Fg:o8::#a::qeuane:rodu:Es:tee:i:co:i:ou:bun:taFsogro::,Pezs:pdognsasg:abeTig:5o:=d::r
TT3!aiii]ij!¥jia§¥at;%!diii:P|::i:jgi;i;i§jni:8t:3;ae§ii!m§e;§r§ti3Riiiia:%:!i:ic:!ii|o;r;air,;i;i8p§m#.
Indice Geral de P-regos de Mercado e acrescidos de
por cento) ao mss pro rata die, no prazo de a
energizagao da unidade consumidora.
uros a rarao de o,5o/o (meio
e 3 (tres) meses ap6s a
tJ4i:%a8|s:ra:e:or:#ierg?#!:tt:gs:Lacgodo::rnattgoe:ap:Ort8::'faagTt:e§:srqsre:bs:R;::eexn::E{::::t¥bto::r
D`ocusgn Envelope I D. 5C238763-F89646CF-AF6F-9189BE299484
ii:re::v;6|:e!n;-;3::A;if!:rr;!eoa:e!iiag:oda#?pp::i!!!:#!E::ra3gi::oip#v;i::in:pgg:e::e,;b:rr#g:raogpbgE:osr
TT5§;i;i;;s::;:;;:tn::;::#[§:d:i:#§s;::;d:i:;:rt::i:r::3§#:B§::i::a;::;r;§r;ff;::::;;g;i:i:;i:,i:;:e;ipi;::;;i
:%rgas§iun:C;:§Et?C2=%e2esst:zng%°::n:3§g3::m#3qg#,apn:Esesaao%:d.%A::omsatreifodseFea:Sepr8:hdtiant%',as
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e.Ceml .com.
'gue 116
.Ceml
Presencialmente: Agencia-s e Postos de Atendimento Cemig
Atenciosamente,
IANGe HARIIA FeeREiRA
;1E157FBFD94FC
Cemig Distribui¢ao S.A.
De acordo:
FABIO MARQUES i ASsinado de forma digital por I:ABio
FLORENCIO:06945|326|7L#afdRo%U2EoS2F5:T°,|93N:;?3€:,¥.5o'3:38,.7
MUNICIPIO DE ALFENAS
18.243.220/0001-01
Opeao pare execueao da obra:
( X ) Obras pela CEMIG
( ) Obras pelo processo PAPIT
ou entre em