texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ofício n.º 42/2025/CG/PMA
Alfenas, 03 de março de 2026.
Senhor Presidente,
Segue anexa a resposta ao requerimento nº 15/2026, de autoria do Vereador
Gilmar Costa.
Atenciosamente,
Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
À Sua Excelência, o Senhor
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Gestão 2022-2024
Alfenas, 05 de março de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Matheus Pacini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 15/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência e os demais membros dessa
respeitável Casa Legislativa, vimos, por meio deste, apresentar resposta ao Requerimento
nº 15/2026, de autoria do Vereador Gilmar da Costa Silva, que solicita informações acerca
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de eventuais bloqueios de repasses ao
Município de Alfenas no exercício de 2025.
Informamos que houve bloqueios pontuais ao longo do ano, os quais foram
devidamente esclarecidos junto aos órgãos competentes, com posterior desbloqueio dos
valores. Ressalta-se que tais bloqueios são formalmente publicados e asseguram ao ente
federativo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Esclarecemos ainda que não houve qualquer restrição a outros repasses federais ou
estaduais no período. Conforme demonstrado na prestação de contas do último
quadrimestre de 2025, o Município mantém nível de endividamento saudável, abaixo dos
limites legais, não havendo impacto no pagamento de fornecedores ou na folha dos
servidores.
Todos os relatórios financeiros estão devidamente publicados, apresentados em
audiência pública e encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
sendo públicos e sem indícios de irregularidades.
Reiteramos, por fim, o compromisso do Poder Executivo com a transparência, o
equilíbrio fiscal e o diálogo institucional.
Tanilda das Graças Araújo-Secretária Municipal de Fazenda
open original →