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materia nº 174/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 174 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaIndica ao Poder Executivo a aquisição de colírios para pacientes em pós-operatório de cirurgias oftalmológicas na rede municipal de saúde.
native_id5580

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências Indicações aprovadas na R. O. do dia 09/03/2026 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e para o Arquivo Geral do Legislativo.
2026-03-09 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência Indicação apresentada em R.O de 09.03.2026.
2026-03-06 [GP] Deferido Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 09/03/2026.
2026-03-06 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 09/03/2026, Servidor Responsável - Sandra Regina.
2026-03-06 [AP] Matéria encaminhada para revisão
2026-03-06 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura
2026-03-06 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 174/2026
Assunto: Indica ao Poder Executivo a aquisição de colírios para pacientes 
em pós-operatório de cirurgias oftalmológicas na rede municipal de saúde.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a aquisição de colírios 
destinados ao tratamento pós-operatório de pacientes submetidos a cirurgias 
oftalmológicas, especialmente procedimentos como catarata e pterígio.
J U S T I F I C A T I V A:
Pacientes que passam por cirurgias oftalmológicas necessitam, 
obrigatoriamente, de medicação adequada no período pós-operatório, sendo os 
colírios anti-inflamatórios, antibióticos e lubrificantes essenciais.
Entretanto, muitos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde 
enfrentam dificuldades financeiras para adquirir tais medicamentos, o que pode 
comprometer a eficácia do tratamento e ocasionar agravamentos clínicos que, 
em alguns casos, acabam gerando necessidade de novos procedimentos ou 
atendimentos emergenciais.
A disponibilização desses colírios pela rede municipal de saúde 
representa medida de baixo custo e alto impacto na recuperação dos pacientes, 
contribuindo para a efetividade dos procedimentos cirúrgicos realizados e para 
a promoção da saúde visual da população.
Diante do exposto, INDICA-SE:
1. Que seja avaliada a aquisição de colírios destinados ao pós-operatório de 
cirurgias oftalmológicas realizadas por meio da rede pública de saúde ou 
convênios vinculados ao SUS;
2. Que os medicamentos sejam disponibilizados preferencialmente por meio 
da farmácia municipal ou unidade responsável pelo acompanhamento dos 
pacientes operados;
3. Que sejam estabelecidos critérios médicos e protocolos de dispensação, 
garantindo o uso adequado e seguro da medicação.
Câmara Municipal de Alfenas, 06 de março de 2026.
_________________
THALLES GOMES
VEREADOR

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