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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 174/2026
Assunto: Indica ao Poder Executivo a aquisição de colírios para pacientes
em pós-operatório de cirurgias oftalmológicas na rede municipal de saúde.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a aquisição de colírios
destinados ao tratamento pós-operatório de pacientes submetidos a cirurgias
oftalmológicas, especialmente procedimentos como catarata e pterígio.
J U S T I F I C A T I V A:
Pacientes que passam por cirurgias oftalmológicas necessitam,
obrigatoriamente, de medicação adequada no período pós-operatório, sendo os
colírios anti-inflamatórios, antibióticos e lubrificantes essenciais.
Entretanto, muitos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde
enfrentam dificuldades financeiras para adquirir tais medicamentos, o que pode
comprometer a eficácia do tratamento e ocasionar agravamentos clínicos que,
em alguns casos, acabam gerando necessidade de novos procedimentos ou
atendimentos emergenciais.
A disponibilização desses colírios pela rede municipal de saúde
representa medida de baixo custo e alto impacto na recuperação dos pacientes,
contribuindo para a efetividade dos procedimentos cirúrgicos realizados e para
a promoção da saúde visual da população.
Diante do exposto, INDICA-SE:
1. Que seja avaliada a aquisição de colírios destinados ao pós-operatório de
cirurgias oftalmológicas realizadas por meio da rede pública de saúde ou
convênios vinculados ao SUS;
2. Que os medicamentos sejam disponibilizados preferencialmente por meio
da farmácia municipal ou unidade responsável pelo acompanhamento dos
pacientes operados;
3. Que sejam estabelecidos critérios médicos e protocolos de dispensação,
garantindo o uso adequado e seguro da medicação.
Câmara Municipal de Alfenas, 06 de março de 2026.
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THALLES GOMES
VEREADOR
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