materia nº 175/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 175/2026
Assunto: aquisição de materiais básicos de manutenção
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas 
providências, através das secretarias competentes, para garantir o fornecimento 
regular de materiais básicos de manutenção, pequenos reparos e funcionamento 
às unidades públicas do município, especialmente escolas, creches, unidades 
de saúde e demais repartições públicas.
Justificativa:
Durante visitas de fiscalização realizadas em diversos setores da 
administração municipal, foi possível constatar que servidores públicos, em 
muitas situações, estão adquirindo com recursos próprios materiais básicos 
necessários para o funcionamento das unidades, tais como:
 torneiras;
 válvulas de descarga;
 maçanetas de portas;
 itens de pequenos reparos;
 materiais utilizados nas escolas e creches; Luvas e material de higiene
 materiais esportivos utilizados em atividades educacionais.
Ressalta-se que tais situações não têm ocorrido de forma pontual ou 
eventual, mas sim se tornado uma prática recorrente em alguns setores, o que 
demonstra falhas no fornecimento regular de materiais básicos necessários ao 
funcionamento adequado dos serviços públicos.
É importante destacar que, embora seja louvável a atitude dos 
servidores que, movidos pelo compromisso com a população, acabam 
custeando pequenos itens para que os serviços não sejam prejudicados, não é 
razoável que trabalhadores do serviço público tenham que arcar com despesas 
que são de responsabilidade da administração municipal.
Diante disso, sugere-se que o Poder Executivo avalie a adoção de 
medidas como:
 criação ou fortalecimento de estoque permanente de materiais de 
manutenção básica;
 implantação de procedimento simplificado para solicitação e reposição 
desses materiais pelas unidades;
 organização de fluxo ágil de atendimento para pequenos reparos nas 
unidades públicas.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
A medida visa garantir melhores condições de trabalho aos servidores e 
assegurar o pleno funcionamento das unidades públicas, evitando que 
profissionais tenham que utilizar recursos próprios para suprir necessidades que 
são de responsabilidade do poder público.
Câmara Municipal de Alfenas, 06 de março de 2026.
 
EDNILSON FRANCISCO NETO
VEREADOR