| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-03-13 |
| Ementa | Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Luciano Pereira. |
| native_id | 5617 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-21 | [SG] Em Confecção | Verificar a Placa para Agendar a Entrega | — | — |
| 2026-05-08 | [AP] Título revisado de acordo com a minuta | — | — |
| 2026-04-13 | [SG] Em Confecção | Encaminhado p/ análise e revisão | — | — |
| 2026-04-01 | [AP] Minuta Decreto Leg. elaborada | Enviada Confecção Placa | — | — |
| 2026-04-01 | [SG] Norma certificada | Devolvida ao Assistente de Plenário | — | — |
| 2026-03-31 | [GP] Norma promulgada | — | Projeto de Decreto Legislativo n. 12 / 2026 assinado pelo Presidente. Norma promulgada e encaminhada para publicação. |
| 2026-03-31 | [AP] Norma elaborada | Encaminhada para assinatura | — | Decreto Legislativo nº 06/2026 enviado para assinatura do Presidente. |
| 2026-03-31 | [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição | — | Redação Final encaminhada para confecção do respectivo Decreto Legislativo. |
| 2026-03-31 | [AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura | — | — |
| 2026-03-30 | [AP] Comunicado lido em Plenário | Encaminhado Redação Final | — | Comunicado da Mesa Diretora lido em R.O. de 30.03.20206. |
| 2026-03-27 | [GP] Deferido | — | Projeto de Decreto Legislativo n. 12 / 2026 deferido pelo Presidente para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 30/03/2026. |
| 2026-03-27 | [AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora | — | — |
| 2026-03-17 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | — | — |
| 2026-03-16 | [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia | — | Leitura/Apresentação |
| 2026-03-13 | [GP] Deferido | — | Projeto de Decreto n . 12 /2026 deferido pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 16/03/2026. |
| 2026-03-13 | [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho | — | Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 16/03/2026, Servidor Responsável - Sandra Regina. |
| 2026-03-13 | [AP] Matéria encaminhada para revisão | — | — |
| 2026-03-13 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | — |
| 2026-03-13 | [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração | — | — |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2026 Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Luciano Pereira. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo: Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao Sr. Luciano Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alfenas, em ações assistenciais e sociais, além de contribuir com instituições beneficentes como o Lar São Vicente de Paula. Art. 2º O título que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida pelo Vereador Braz Fernando da Silva, será especialmente confeccionado e entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Alfenas, 13 de março de 2026. BRAZ FERNANDO DA SILVA (Braz da Máquina) Vereador