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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 204/2026
Assunto: Notificação ao proprietário de terreno com vegetação em excesso
na Rua Antônio Carlos
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto à
Secretaria correspondente para que seja notificado o proprietário do terreno
localizado na Rua Antônio Carlos, nº 585, Bairro Centro, na forma da lei, a
efetuar, no prazo de 30 dias a partir do recebimento dessa, a limpeza e o corte
da vegetação que se encontra em altura excessiva, ultrapassando a altura dos
muros que cercam o referido lote sob pena de aplicação de multa que será
levada a sua conta para inclusão em dívida ativa.
J U S T I F I C A T I V A:
O terreno localizado na Rua Antônio Carlos, nº 585, Bairro Centro,
encontra-se com vegetação em altura excessiva, ultrapassando os muros que
cercam o imóvel, o que compromete a estética urbana, pode oferecer riscos à
saúde pública pelo abrigo de animais peçonhentos e insetos, além de prejudicar
a segurança dos pedestres que transitam pelo local. A notificação ao proprietário
torna-se necessária para que sejam adotadas as devidas providências de
limpeza e conservação do terreno.
Câmara Municipal de Alfenas, 13 de março de 2026.
_________________
José Batista Neto
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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