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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 221/2026
Assunto: implantação de educação financeira nas escolas da rede municipal de ensino.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico ao Chefe do Executivo Municipal, nos termos regimentais, que
interceda junto à Secretaria Municipal de Educação para que seja implantada a
educação financeira no currículo das escolas da rede municipal de ensino, com
foco em planejamento financeiro, consumo consciente e prevenção aos riscos
do endividamento e dos jogos de azar.
Ressalta-se que o tema já foi objeto de iniciativa legislativa por meio do
Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria dos Vereadores Thalles Gomes, Ednilson
Neto, Maria Idalina e Gilmar Costa, que propõe a inclusão da educação
financeira no currículo das escolas municipais.
J U S T I F I C A T I V A:
A educação financeira é ferramenta essencial para a formação cidadã,
especialmente em um contexto social marcado pelo aumento do endividamento
das famílias, facilidade de acesso ao crédito e crescimento dos jogos de azar
online, que impactam diretamente a realidade de jovens e adolescentes.
O referido projeto foi apresentado em 24 de abril de 2025 e, até a presente
data, permanece em tramitação na Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação Final, aguardando emissão de parecer há considerável lapso
temporal, o que evidencia a necessidade de reforço institucional quanto à
urgência da matéria.
Dessa forma, a presente indicação busca reiterar a relevância da proposta,
bem como estimular o Poder Executivo a adotar medidas administrativas
imediatas, inclusive por meio de programas pedagógicos, projetos
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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complementares ou parcerias institucionais, independentemente da conclusão
do processo legislativo.
Trata-se de iniciativa de grande impacto social, com potencial de gerar
benefícios duradouros na formação dos alunos e na realidade financeira das
famílias do Município.
Câmara Municipal de Alfenas, 18 de março de 2026.
Thalles Gomes
Vereador
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