materia nº 223/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO nº 223/2026
Assunto: ampliação da oferta de vagas em creches em tempo integral na 
rede municipal de ensino.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que 
determine à Secretaria Municipal de Educação a adoção da seguinte 
providência:
Que a Prefeitura Municipal promova a ampliação da oferta de vagas em 
creches com atendimento em tempo integral, por meio da expansão da estrutura 
existente, criação de novas unidades ou ampliação do funcionamento das já 
existentes.
J U S T I F I C A T I V A:
A ampliação do atendimento em creches em tempo integral constitui 
medida essencial para garantir apoio às famílias, desenvolvimento infantil 
adequado e fortalecimento das políticas públicas de educação e assistência 
social.
Muitas famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou 
com ambos os responsáveis inseridos no mercado de trabalho, enfrentam 
dificuldades em conciliar a rotina profissional com os cuidados necessários às 
crianças, o que evidencia a necessidade de ampliação desse serviço.
Além disso, a medida contribui para a promoção da dignidade das 
famílias, geração de oportunidades e fortalecimento da rede de proteção à 
criança, em consonância com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da 
Criança e do Adolescente.
Dessa forma, a ampliação das vagas em creches integrais representa 
investimento estratégico com impacto direto na qualidade de vida da população 
e no desenvolvimento social do Município.
Câmara Municipal de Alfenas, 18 de março de 2026
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THALLES GOMES
VEREADOR