materia nº 28/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO nº 28/2026
Assunto: Solicita informações completas acerca da estrutura, funcionamento, 
profissionais e atendimento das unidades de Estratégia Saúde da Família 
(ESF) do Município.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro 
no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o envio de 
informações técnicas e documentais detalhadas acerca de todas as unidades de 
Estratégia Saúde da Família (ESF) em funcionamento no Município.
I – Identificação e Estrutura das Unidades
1. Relação completa de todas as unidades de ESF do Município;
2. Endereço completo de cada unidade;
3. Nome do gestor/coordenador responsável por cada unidade;
4. Telefone atualizado e demais canais de contato (inclusive WhatsApp 
institucional, se houver);
5. Área de cobertura populacional de cada unidade;
6. Número estimado de famílias e usuários cadastrados por unidade.
II – Recursos Humanos
7. Relação nominal de todos os profissionais vinculados a cada ESF, 
contendo:
o Cargo/função;
o Vínculo (efetivo, contratado, terceirizado);
o Carga horária semanal;
8. Quantidade de profissionais por categoria, discriminando:
o Médicos;
o Enfermeiros;
o Técnicos/auxiliares de enfermagem;
o Agentes comunitários de saúde;
o Dentistas;
o Auxiliares de saúde bucal;
o Demais profissionais eventualmente vinculados.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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9. Informar se há déficit de profissionais em alguma unidade;
10. Informar eventuais afastamentos (licenças, férias, etc.) que impactem o 
atendimento.
III – Especialidades e Atendimento Médico
11. Lista discriminada das especialidades médicas disponíveis em cada 
unidade;
12. Nome dos médicos atuantes por unidade;
13. Horários de atendimento de cada profissional médico;
14. Quantidade média de atendimentos realizados por dia/semana;
15. Existência de agenda aberta ou reprimida;
16. Tempo médio de espera para consulta.
IV – Estrutura Física e Tecnológica
17. Informar as condições estruturais das unidades (salas, equipamentos, 
acessibilidade);
18. Relação de equipamentos disponíveis (computadores, internet, sistemas 
de prontuário eletrônico);
19. Informar se há unidades com deficiência estrutural ou tecnológica;
20. Existência de manutenção preventiva e corretiva periódica.
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento tem por finalidade subsidiar a atuação 
fiscalizatória do Poder Legislativo, permitindo uma análise técnica e detalhada 
da estrutura, funcionamento e eficiência das unidades de Estratégia Saúde da 
Família no Município.
A Atenção Básica constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de 
Saúde, sendo essencial garantir que os serviços estejam sendo prestados de 
forma regular, eficiente, transparente e compatível com as necessidades da 
população.
Dessa forma, as informações solicitadas permitirão identificar 
eventuais deficiências estruturais, operacionais ou de gestão, contribuindo para 
o aprimoramento das políticas públicas de saúde no Município.
Câmara Municipal de Alfenas, 18 de março de 2026
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THALLES GOMES
VEREADOR