materia nº 29/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO Nº 29/2026
Assunto: Solicita Informações
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
 Excelentíssimo Senhor, Prefeito Municipal de Alfenas,
 O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer
ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a responsabilidade pela 
regulação de internações em saúde mental no sistema SUS Fácil no município.
JUSTIFICATIVA
 Este requerimento se faz necessário diante das diversas reclamações recebidas de familiares de pacientes que 
necessitam de internação na área de saúde mental, os quais relatam dificuldades no acesso às vagas por meio do 
sistema SUS Fácil.
 Segundo os relatos, o sistema não estaria funcionando de forma adequada, ocasionando demora nas regulações 
e deixando muitas famílias em situação de extrema angústia, aguardando providências para tratamento de seus entes 
queridos.
 A saúde mental é uma área extremamente sensível da saúde pública, e a falta de funcionamento eficiente do 
sistema de regulação pode comprometer diretamente a assistência aos pacientes que necessitam de atendimento 
especializado e internação.
 Dessa forma, é fundamental que o município esclareça quem é o responsável pela condução dessa área e quais 
providências estão sendo adotadas, considerando a urgência da situação e o impacto direto na vida de diversas 
famílias.
 Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quem é o responsável atualmente pela gestão, alimentação e acompanhamento do sistema SUS Fácil, 
especificamente no que se refere à regulação de vagas para internação na área de saúde mental no município;
2. Quais servidores ou setor são responsáveis pelo acompanhamento das solicitações de internação psiquiátrica 
realizadas pelo município;
3. Qual o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde quando há necessidade de internação em 
saúde mental e o sistema SUS Fácil não apresenta funcionamento adequado;
4. Quantos pacientes atualmente aguardam regulação ou vaga para internação em saúde mental pelo município;
5. Quais medidas estão sendo tomadas pela administração municipal para regularizar e garantir o funcionamento 
adequado desse serviço.
 Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Alfenas em 26 de março de 2026.
Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui)
Vereador