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materia nº 233/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 233 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaIndica ao Poder Executivo a retomada e intensificação das abordagens sociais e ações de acolhimento às pessoas em situação de rua no município, visando oferecer assistência, encaminhamento e oportunidades para superação da vulnerabilidade social, bem como melhorar a organização dos espaços públicos.
native_id5666

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Indicações aprovadas na R. O. do dia 30-03-2026 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e para o Arquivo Geral do Legislativo.
2026-03-30 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência — Indicação apresentada em R.O de 30.03.2026.
2026-03-27 [GP] Deferido — Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 30/03/2026.
2026-03-27 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 30/03/2026, Servidor Responsável - Christine.
2026-03-26 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2026-03-26 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2026-03-26 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas - MG E-mail: 
camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 233 /2026
Assunto: Diversos
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (a),
 Indico ao Poder Executivo, na forma regimental, por meio das secretarias e setores 
competentes, que sejam retomadas e intensificadas as abordagens sociais e ações de 
acolhimento às pessoas em situação de rua no município.
JUSTIFICATIVA
 A presente indicação se faz necessária diante do aumento significativo de pessoas 
em situação de rua em diversos pontos da cidade, como praças, ruas e áreas próximas 
a comércios, o que tem gerado grande preocupação por parte da população.
 Diante desse cenário, torna-se fundamental que o município retome e fortaleça as 
ações de abordagem social, com o objetivo de identificar essas pessoas, verificar de qual 
cidade são, e oferecer o devido encaminhamento.
 Nos casos de pessoas oriundas de outros municípios, que seja avaliada a possibilidade 
de auxiliar no retorno à cidade de origem, quando houver interesse. Já para aqueles que 
são do próprio município, que seja garantido acolhimento adequado, acompanhamento 
social e encaminhamento para programas de assistência, visando oferecer 
oportunidades para que possam sair da situação de vulnerabilidade.
 Além de promover mais dignidade e apoio às pessoas em situação de rua, tais ações 
também contribuem para melhorar a organização dos espaços públicos e a qualidade 
de vida da população, fortalecendo as políticas públicas de assistência social e cuidado 
com as pessoas.
Alfenas, 26 de março de 2026.
Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui)
VEREADOR

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