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materia nº 14/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaConcede título Cidadão Honorário ao Sr. Tomaz Henrique Araújo.
native_id5672

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 [SG] Em Confecção | Verificar a Placa para Agendar a Entrega
2026-04-13 [AP] Título revisado de acordo com a minuta
2026-04-13 [SG] Em Confecção | Encaminhado p/ análise e revisão
2026-04-09 [AP] Minuta Decreto Leg. elaborada | Enviada Confecção Placa
2026-04-09 [SG] Norma certificada | Devolvida ao Assistente de Plenário
2026-04-08 [GP] Norma promulgada Para publicação
2026-04-08 [GP] Norma promulgada Projeto de Decreto Legislativo n. 14 /2026 assinado pelo Presidente. Norma promulgada e encaminhada para publicação.
2026-04-08 [AP] Norma elaborada | Encaminhada para assinatura
2026-04-07 [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição
2026-04-07 [AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura
2026-04-07 [AP] Comunicado lido em Plenário | Encaminhado Redação Final Comunicado lido em R.O 06.04.2026.
2026-04-06 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia Para leitura - Comunicados da Mesa.
2026-04-01 [GP] Deferido Projeto de Decreto Legislativo n. 14 / 2026 deferido pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 06/04/2026.
2026-04-01 [AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora PDL nº 14/2026, aprovado na Reunião da CCLJRF em 31.3.2026 para comunicado da Mesa Diretora na próxima Reunião Ordinária (6.4.2026)
2026-03-31 [AC] Lista de votação encaminhada Comissões para assinatura
2026-03-30 [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões PDL apresentado em R.O de 30.03.2026.
2026-03-27 [GP] Deferido Projetos de Decreto Legislativo deferidos pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 30/03/2026.
2026-03-27 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho
2026-03-27 [AP] Matéria encaminhada para revisão
2026-03-27 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura
2026-03-26 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2026
Concede Título de Cidadão
Honorário ao Sr. Tomáz Henrique
Araújo.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao Sr. Tomáz
Henrique Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à 
educação, à ciência e à sociedade alfenense. 
Art. 2º O título que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida
pelo Vereador Cirlei José de Carvalho, será especialmente confeccionado e 
entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Alfenas, 27 de março de 2026.
Cirlei José de Carvalho
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder 
o Título de Cidadão Honorário do Município de Alfenas ao Sr. Tomaz Henrique 
Araújo, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e aos relevantes 
serviços prestados à comunidade alfenense e à sociedade brasileira.
Nascido em Belo Horizonte/MG, o homenageado fixou raízes em 
Alfenas, onde construiu uma carreira sólida e exemplar na área da educação. 
Professor do Magistério Superior da Universidade Federal de Alfenas 
(UNIFAL-MG) desde 1994, dedica mais de quatro décadas ao ensino, 
contribuindo diretamente para a formação de milhares de estudantes nas áreas 
das Ciências Biológicas, com atuação destacada em disciplinas como Genética, 
Histologia, Embriologia e Biologia Celular.
Doutor em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo 
(UNIFESP), o professor Tomaz Henrique Araújo alia excelência acadêmica a 
um profundo compromisso social. Sua atuação vai além da sala de aula, 
destacando-se fortemente nas atividades de extensão universitária, com 
participação ativa no Projeto Rondon, coordenando diversas operações em 
diferentes regiões do Brasil, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade 
social.
Ao longo de sua trajetória, já coordenou equipes multidisciplinares 
em ações que beneficiaram diretamente milhares de brasileiros, promovendo 
saúde, educação, cidadania e desenvolvimento social. Seu trabalho extensionista 
demonstra sensibilidade social, espírito público e compromisso com a redução 
das desigualdades.
Além disso, contribuiu significativamente para o fortalecimento da 
educação pública em Alfenas, participando da formação de profissionais que 
hoje atuam em diversas áreas essenciais à sociedade. Sua dedicação à 
universidade pública e à formação de cidadãos reflete um legado de inestimável 
valor para o município.
Diante de todo o exposto, fica evidente que o Sr. Tomaz Henrique 
Araújo é merecedor desta honraria, sendo sua trajetória marcada por 
compromisso, ética, dedicação e relevantes contribuições à coletividade.
Assim, submeto o presente Projeto de Decreto Legislativo à 
apreciação dos nobres pares, contando com o apoio para sua aprovação.
Alfenas, 27 de março de 2026
Cirlei José de Carvalho
Vereador

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