materia nº 447/2023

Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIAS
Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105, da Resolução
nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
Que verifique a possibilidade de instituir, mediante Lei, o Dia Municipal do
Doador de Sangue, no âmbito do Município de Alfenas/MG. Para facilitar o
desenvolvimento do referido projeto, venho encaminhar minuta anexa a esta indicação.
J U S T I F I C A T I V A:
Acontece que, anualmente, no dia 25 de novembro, comemora-se o Dia
Nacional do Doador de Sangue, sendo que, essa data possui o objetivo de agradecer
aos doadores de sangue pela ação de doar, bem como de sensibilizar a população
quanto à importância da doação.
Posto isso, de acordo com informações retiradas junto ao site do Ministério da
Saúde, o mês de novembro foi escolhido por preceder um período de estoques baixos, a
proximidade das férias, de datas comemorativas de fim de ano, carnaval e outros
períodos de feriados prolongados, tornando, esse dia, especialmente importante para
nos lembrarmos e promovermos esse ato solidário e regular da doação de sangue,
independente de se conhecer ou não pacientes que necessitam de transfusão.
Sendo assim, nada mais justo que possamos instituir essa data em âmbito
municipal, para que consigamos homenagear os já doadores e efetivar campanhas que
conscientizem e busque novos doadores, sendo certo que, a doação de sangue é um ato
que salva vidas.
Por essa razão, considerando o alcance social da medida, espero que o
presente Projeto de Lei seja encaminhado à esta Casa para tramitação e posterior
aprovação.
INDICAÇÃO Nº 447/2023
2023312800440447
Sala das Sessões, 2 de junho de 2023
Assinado com senha por Katia Geralda Silva Goyatá - 02/06/2023 10:34:36, Documento Nº 3128 - INDICAÇÃO Nº 447/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=3128&
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Câmara Municipal de Alfenas
Katia Geralda Silva Goyatá
Vereador(a)
(Katia Goyatá)
Assinado com senha por Katia Geralda Silva Goyatá - 02/06/2023 10:34:36, Documento Nº 3128 - INDICAÇÃO Nº 447/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=3128&