materia nº 243/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 243/2026
Assunto: Fiscalização das ações da COPASA no município
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine 
aos setores competentes a intensificação da fiscalização e o acompanhamento 
das ações realizadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais 
(COPASA) no Município de Alfenas, especialmente no que se refere aos 
vazamentos recorrentes na rede de abastecimento de água e às obras 
executadas em vias públicas que permanecem sem a devida finalização e 
recuperação do pavimento.
J U S T I F I C A T I V A:
A presente indicação decorre de inúmeras reclamações da população, 
que tem enfrentado transtornos frequentes causados por vazamentos de água 
em diversos pontos da cidade, bem como por intervenções realizadas pela 
concessionária que não são devidamente concluídas.
Em muitos casos, após a execução de serviços na rede de abastecimento 
ou esgotamento sanitário, as vias públicas permanecem abertas, com 
pavimentação precária ou inexistente, gerando riscos à segurança de motoristas 
e pedestres, além de comprometer a mobilidade urbana e causar prejuízos à 
infraestrutura municipal.
Ressalta-se que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais 
(COPASA) é a empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água 
e tratamento de esgoto no município, sendo essencial que suas atividades sejam 
acompanhadas e fiscalizadas pelo Poder Público Municipal, a fim de garantir a 
adequada prestação dos serviços e o cumprimento das obrigações contratuais.
Dessa forma, torna-se necessária a adoção de medidas mais rigorosas 
de fiscalização e acompanhamento, visando assegurar que os serviços 
prestados atendam aos padrões de qualidade, eficiência e segurança, bem como 
que as intervenções realizadas nas vias públicas sejam devidamente finalizadas, 
com a completa recuperação do pavimento.
Alfenas, 27 de março de 2026.
Rodolfo Inácio da Freiria
Vereador