materia nº 244/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefone: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
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INDICAÇÃO Nº 244/2026
Assunto: Recomposição de equipe nos Núcleos de Atendimento ao Autismo
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador Cirlei José de Carvalho, no uso de suas atribuições regimentais, 
vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências indicar ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal que sejam adotadas, com a máxima urgência, medidas para a 
recomposição e/ou ampliação das equipes profissionais nos Núcleos de 
Atendimento ao Autismo do Município de Alfenas.
A presente indicação decorre de análise realizada a partir das informações 
prestadas em resposta ao Requerimento nº 14/2026, de autoria deste vereador, bem 
como de demandas recorrentes da população usuária dos serviços.
Verifica-se que alguns núcleos se encontram com quadro profissional 
reduzido, havendo situações em que a equipe é composta por número insuficiente de 
profissionais, o que compromete:
 A capacidade de atendimento aos usuários; 
 A regularidade e frequência dos acompanhamentos; 
 A qualidade do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA). 
Diante disso, requer-se a adoção das seguintes providências, conforme 
viabilidade técnica da Secretaria Municipal competente:
 Recomposição e/ou ampliação do quadro de profissionais nos núcleos com 
equipe reduzida; 
 Realização de avaliação técnica da atual distribuição dos profissionais, visando 
à otimização dos atendimentos; 
 Implementação de medidas que assegurem o pleno funcionamento dos núcleos, 
garantindo o cumprimento de sua finalidade institucional. 
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JUSTIFICATIVA
A adequada estruturação dos Núcleos de Atendimento ao Autismo é 
fundamental para garantir atendimento contínuo, digno e eficaz às pessoas com 
TEA e suas famílias.
A manutenção de equipes reduzidas compromete não apenas a qualidade do 
serviço prestado, mas também evidencia um desequilíbrio na relação custo￾benefício, considerando a aplicação de recursos públicos sem a correspondente 
eficiência na oferta dos atendimentos.
Dessa forma, a recomposição das equipes representa medida essencial para 
fortalecer a política pública municipal voltada ao atendimento especializado, ampliando 
a cobertura e garantindo maior efetividade dos serviços.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento desta Indicação ao Poder 
Executivo e às Secretarias responsáveis para as providências cabíveis, bem como o 
retorno a esta Casa Legislativa acerca das medidas adotadas.
Alfenas, 27 de março de 2026.
Cirlei José de Carvalho
Vereador