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materia nº 245/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 245 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaReitera a Indicação nº 761/2025 – que trata da Criação de Viveiro Municipal de Mudas e Reflorestamento.
native_id5682

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências Indicações aprovadas na R. O. do dia 30-03-2026 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e para o Arquivo Geral do Legislativo.
2026-03-30 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência Indicação apresentada em R.O de 30.03.2026.
2026-03-27 [GP] Deferido Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 30/03/2026.
2026-03-27 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 30/03/2026, Servidor Responsável - Christine.
2026-03-27 [AP] Matéria encaminhada para revisão
2026-03-27 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura
2026-03-27 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefone: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 245/2026
Assunto: Reiteração da Indicação nº 761/2025 – Criação de Viveiro Municipal 
de Mudas e Reflorestamento
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que está subscreve, nos termos regimentais, vem reiterar a 
Indicação nº 761/2025, já apresentada a esta Casa, por meio da qual foi 
solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Viveiro 
Municipal de Mudas e Reflorestamento, em substituição ao antigo Horto 
Florestal que anteriormente funcionava no Município.
A presente reiteração se faz necessária diante da relevância e atualidade 
da proposta, considerando a importância estratégica desse equipamento público 
para a produção de mudas nativas e ornamentais, destinadas à arborização 
urbana e rural, recuperação de áreas degradadas, preservação ambiental e 
manutenção de espaços públicos como praças, parques e áreas de preservação 
permanente (APPs).
Ressalta-se que a implantação do Viveiro Municipal também permitirá 
maior autonomia ao Município, redução de custos com aquisição de mudas e 
fortalecimento das políticas públicas ambientais, além de servir como suporte 
técnico à Secretaria competente e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente 
(CODEMA), inclusive na aplicação de recursos oriundos de multas ambientais.
Justificativa
A reativação dessa política pública, ainda que em novo formato e local 
adequado, representa não apenas o resgate histórico do antigo Horto Florestal, 
mas também um avanço significativo na gestão ambiental do Município.
Diante da crescente necessidade de ações voltadas à sustentabilidade, 
reflorestamento e educação ambiental, reforça-se a urgência na adoção das 
medidas propostas, visando consolidar Alfenas como referência regional em 
preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Diante do exposto, solicito novamente a especial atenção do Poder 
Executivo para o atendimento desta demanda, bem como o encaminhamento 
das providências cabíveis.
Alfenas, 27 de março de 2026.
CIRLEI JOSÉ DE CARVALHO
VEREADOR

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