materia nº 249/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO nº 249/2026
Assunto: Obras e serviços, reitera Indicação nº 158/2025.
Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que reitere e 
determine, com urgência, junto ao setor competente, a realização das 
manutenções na parte estrutural do Centro Integrado de Recreação (CIR), órgão 
vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, conforme já solicitado por meio da 
Indicação nº 158/2025, até o presente momento não atendida.
J U S T I F I C A T I V A:
A presente reiteração se faz necessária diante da inércia administrativa 
quanto ao atendimento da demanda anteriormente formalizada, persistindo as 
condições inadequadas do imóvel público.
A ausência de intervenção ao longo do período transcorrido agrava o 
quadro de deterioração, potencializando riscos à segurança dos usuários e 
servidores, além de comprometer a adequada prestação dos serviços públicos 
no local.
Ressalta-se que a manutenção preventiva e corretiva de bens públicos 
constitui medida essencial à observância dos princípios da eficiência, 
economicidade e continuidade do serviço público, evitando custos mais elevados 
decorrentes de intervenções emergenciais futuras.
A permanência da situação evidencia a necessidade de priorização da 
demanda, especialmente por se tratar de equipamento vinculado à área da 
saúde, cuja funcionalidade e integridade impactam diretamente o atendimento à 
população.
Diante disso, a intervenção deve ser realizada em caráter de urgência, a
fim de assegurar condições adequadas de uso, segurança estrutural e 
continuidade dos serviços prestados à comunidade.
Câmara Municipal de Alfenas, 27 de março de 2026.
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THALLES GOMES
VEREADOR