materia nº 31/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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REQUERIMENTO nº 31/2026
Assunto: Solicitação de informações técnicas, dados estruturados e documentação 
comprobatória relativos à formação de preços e aquisição de medicamentos (últimos 
36 meses).
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a),
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no 
artigo 106 da Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, e 
considerando o dever de fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos, 
especialmente na área da saúde com possíveis discrepâncias relevantes entre valores 
praticados pelo município e outros referenciais de mercado e bancos públicos de preços, 
requer o que segue:
1. BASES DE PREÇOS E CRITÉRIOS DE ESCOLHA
Informar:
a) quais bases de dados são utilizadas para formação de preços:
 TCEMG;
 Banco de Preços em Saúde (BPS);
 Painel de Preços do Governo Federal;
 Outras (especificar).
b) esclarecer:
 Qual base é adotada como principal;
 Em quais situações cada base é utilizada;
 Existência de norma interna disciplinando essa escolha (anexar, se houver).
c) informar o critério adotado quando houver divergência entre bases, especialmente 
quando a escolhida apresentar valores superiores.
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2. METODOLOGIA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS
Informar:
a) Número mínimo de cotações utilizadas;
b) Método adotado para definição do preço estimado:
 Média;
 Mediana;
 Menor preço;
 Outro (especificar);
c) se há exclusão de valores discrepantes e qual metodologia aplicada;
d) se são realizadas comparações com:
 Outros municípios;
 Bases públicas nacionais.
3. ANÁLISE DE ECONOMICIDADE E SOBREPREÇO
Informar:
a) se é realizada análise de economicidade antes da contratação;
b) como essa análise é realizada (procedimento resumido);
c) apresentar documentação que demonstre a vantajosidade econômica das aquisições;
c) nos casos em que os preços contratados estejam acima de outras referências públicas:
 Justificativa técnica;
 Eventual parecer técnico e/ou jurídico;
 Identificação do responsável pela validação.
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4. RELATÓRIO DE AQUISIÇÕES – ÚLTIMOS 36 MESES
Encaminhar planilha em formato editável (Excel ou similar), contendo no mínimo:
 Princípio ativo;
 Nome do medicamento (se aplicável);
 Apresentação (mg, ml, etc.);
 Quantidade adquirida;
 Valor unitário;
 Valor total;
 Data da compra;
 Modalidade (pregão, dispensa, adesão etc.);
 Número do processo;
 Fornecedor (CNPJ e razão social);
Destacar na planilha:
 Os 20 medicamentos de maior impacto financeiro no período.
5. COMPARATIVO DE PREÇOS
Para os itens de maior impacto financeiro, informar:
 Preço contratado pelo município;
 Preço de referência utilizado;
 Diferença percentual aproximada;
 Indicar se houve comparação com outros entes públicos (quando aplicável).
6. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E ADESÕES (CARONA)
Informar:
a) Relação das atas utilizadas nos últimos 36 meses;
b) nos casos de adesão:
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 Justificativa da escolha;
 Demonstração de vantajosidade;
 Se houve comparação com outras atas disponíveis.
7. RESPONSÁVEIS E CONTROLE INTERNO
Informar:
 Nome dos responsáveis pela pesquisa de preços;
 Nome dos responsáveis pela autorização das contratações;
 Mecanismos de controle interno utilizados para:
o Evitar sobrepreço;
o Garantir competitividade;
o Validar economicidade.
8. PADRÃO MÍNIMO DE DADOS (REFERÊNCIA)
Caso possível, adotar o seguinte modelo de estruturação:
A) Processo: nº, modalidade, data
B) Medicamento: princípio ativo, apresentação
C) Aquisição: quantidade, valor unitário e total, fornecedor
D) Formação de preço: fonte, valores mínimo/médio/máximo, método
E) Comparativo: BPS, Painel, outros entes (se houver)
F) Justificativa: escolha do preço
G) Responsáveis: pesquisa e autorização
H) Controle: análise de economicidade (sim/não)
FORMA DE ENTREGA
Solicita-se que:
 As informações sejam fornecidas em formato digital editável;
 Os dados sejam claros, organizados e auditáveis;
 Seja possível identificar os responsáveis pelas informações prestadas.
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J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento tem como objetivo viabilizar análise técnica 
aprofundada sobre a regularidade, economicidade e eficiência dos processos de aquisição 
de medicamentos no município.
A verificação de divergências relevantes entre preços praticados, bem como 
a escolha de bases de referência potencialmente mais onerosas, pode indicar falhas de 
planejamento, ineficiência administrativa ou, em situações mais graves, irregularidades 
que demandem apuração pelos órgãos de controle.
O levantamento histórico de 36 meses permitirá identificar padrões, 
distorções e eventuais aumentos injustificados, contribuindo para a melhoria da gestão 
pública e proteção do erário.
Câmara Municipal de Alfenas, 27 de março de 2026.
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THALLES GOMES
VEREADOR