materia nº 252/2026

E,
POby,
f CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas — MG
E-mail: camaraQOcmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 252/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105 da Resolução nº 04/2016
- Regimento Interno desta Casa Legislativa o seguinte:
Que seja implementada, por meio da Secretaria Municipal competente, uma
política pública ou um programa de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social,
consistente no fornecimento de materiais de construção, tais como blocos e cimento, e, se
possível, também mão de obra, para viabilizar a construção de carneiras em túmulos já
existentes nos cemitérios do município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação possui por finalidade atender uma demanda social relevante
e sensível, relacionada à dignidade das famílias alfenenses em momentos de luto.
É de conhecimento que diversas famílias em situação de vulnerabilidade
econômica já possuem túmulos familiares, contudo, não dispõem de condições financeiras
para realizarem a construção das carneiras necessárias para o sepultamento de seus entes
queridos.
Diante dessa limitação, muitos sepultamentos acabam sendo direcionados ao
cemitério mais recente, localizado no bairro Santa Clara, o que, por consequência, gera um
aumento de custos ao próprio Município, seja com manutenção, ampliação de espaços ou
demais encargos operacionais.
Assim, ao possibilitar que o Poder Executivo forneça ao menos os materiais
básicos -como blocos e cimento- e, havendo viabilidade, também a mão de obra necessária,
estar-se-á promovendo não apenas dignidade às famílias enlutadas, mas também,
racionalização de recursos públicos, uma vez que se reduzirá a pressão sobre a estrutura do
novo cemitério municipal.
Ressalta-se ainda que a medida pode ser regulamentada mediante critérios
objetivos, a serem definidos pela Secretaria competente, priorizando famílias inscritas em
programas sociais ou devidamente comprovadas em situação de vulnerabilidade.
Dessa forma, a presente indicação busca aliar uma sensibilidade social à eficiência
administrativa, contribuindo para uma política pública mais humana e economicamente
equilibrada.
Câmara Municipal de Alfenas, em 27 de março de 2026.
” O (O 230
MÁRCIO FERNANDO COSTA
VEREADOR